Ministros batem cabeça sobre a nova lei

Os ministérios interessados nas mudanças no Código Florestal – o do Meio Ambiente e o da Agricultura – não se entendem quando o assunto é a flexibilização da legislação ambiental. Depois de um grupo de trabalho interministerial patinar em divergências e acabar extinto, as farpas entre os ministros Reinhold Stephanes, da Agri­­­cultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, se tornaram recorrentes.

Mas, na briga ministerial, quem aparenta ter tido mais apoio do presidente Lula é a área desenvolvimentista. Lula tem tratado a questão ambiental, por exemplo, como um entrave às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa postura inclusive foi uma das razões que levou à saída da senadora Marina Silva (PV-AC) da pasta hoje ocupada por Minc.

Incompetência

Os primeiros desentendimentos entre os dois ministros começaram no fim do ano passado, quando Stephanes afirmou que o desmatamento "é problema de incompetência do Ministério do Meio Ambiente, que não consegue colocar na cadeia os caras que derrubam madeira".

Em resposta ao colega, Minc declarou que custava a crer que "uma pessoa com a experiência dele (Stephanes) tenha feito um comentário tão injusto". Mas ele disse que iria conceder perdão "não aos desmatadores, mas ao ministro temporariamente descompensado". Diante da saia-justa criada ao governo, Lula proibiu os dois de discutirem por meio da imprensa.

Em entrevista à Gazeta do Povo na última sexta-feira, Stephanes disse respeitar Carlos Minc, mas voltou a defender o projeto em tramitação na Câmara que altera a legislação ambiental. "O código atual foi formulado em bases erradas, sem sustentação técnico-científica nem consulta aos ruralistas", afirmou. "Não defendo a flexibilização do código, mas a correção dos erros cometidos."

Segundo Stephanes, se a legislação atual for cumprida à risca, 1 milhão de pequenos e médios produtores teriam que deixar suas propriedades e 70% do território brasileiro não poderia ser utilizado para a agropecuária. "Nenhum país do mundo se desenvolve dessa forma. Falta bom-senso e racionalidade", reclamou o ministro paranaense. "O Minc é um moço carioca que não saiu do Rio de Janeiro, não pisou na terra. Ele não tem um décimo dos técnicos que eu tenho."

Já o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, criticou a tentativa do Congresso de formalizar o descumprimento da legislação ambiental por meio da alteração do código atual. "O cumprimento da legislação não é uma alternativa ou opção. Se determinações legais não são cumpridas, o infrator tem de ser responsabilizado. É realmente surpreendente que um projeto como esse parta de legisladores", disse Medeiros. "É um exagero criar esse quadro catastrófico de que toda a produção agrícola estaria inviabilizada. Hoje está mais do que provado que a agricultura é extremamente dependente dos serviços ambientais."

Para o Ministértio do Meio Ambiente, um dos pontos mais controversos do projeto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) é o que garante a emissão automática de licenças ambientais nos casos em que o órgão competente não se manifestar em um prazo de 60 dias – o governo editou uma medida provisória idêntica neste ano, que não chegou a ser votada no Senado.