O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Lindberg Farias Filho. Ele foi acusado de descumprir uma decisão judicial quando era prefeito de Nova Iguaçu (RJ). As informações da agência de notícias do STF.
O processo foi instaurado com base na lei de crime de responsabilidade. Quando ainda era prefeito, Farias teria se negado cumprir uma decisão judicial que determinava que deixasse de usar um símbolo e usasse exclusivamente o brasão do município.
A defesa do senador alega que ele não descumpriu a ordem. Lindberg teria pedido um tempo, que foi concedido. Segundo a defesa, as intimações para cumprimento da decisão foram todas encaminhadas ao procurador-geral do município, e não ao prefeito. E sustentou que, após a decisão, a Câmara Municipal da cidade aprovou norma que autorizava a utilização de outras marcas institucionais.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, acolheu o pedido de arquivamento, concordando com os argumentos do Ministério Público de que não houve, no caso, nenhuma comprovação de que teria havido descumprimento por parte do denunciado. "Houve motivação, houve pedido de prazo, houve todas as justificativas, não foi intimado devidamente. Portanto não se caracteriza descumprimento de decisão judicial", concluiu a relatora.