STF encerra sessão mais cedo em razão dos protestos
Em uma tarde em que a Esplanada dos Ministérios começa a ser tomada por mais uma manifestação pública, o STF decidiu abreviar seu funcionamento. O presidente em exercício do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, encerrou a sessão do plenário logo após o fim da votação que liberou a tramitação de um projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.
Antes de deixar a Corte para ir a uma consulta médica no Rio de Janeiro, por volta das 15h30, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou ao diretor-geral do Supremo, Miguel Augusto Fonseca de Campos, a liberação todos os servidores da Casa antes do fim do expediente, às 17 horas. Até mesmo os jornalistas que fazem a cobertura do STF foram obrigados a deixar o prédio. Ou seja, a ordem é fechar completamente as dependências do local.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luiz Fux bateram boca nesta quinta-feira (20) em plenário, no momento em que o decano da Corte, Celso de Mello, dava seu voto na ação que discute a possibilidade de o tribunal anular a tramitação de um projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. O julgamento foi encerrado, com placar e sete votos a três a favor da liberação do trâmite do projeto que está no Senado.
O ministro Luiz Fux interrompeu Celso de Mello, que proferia seu voto há mais de uma hora e meia. Ele se queixou do fato de Gilmar Mendes, relator do projeto, ter falado que há "ignorância" de quem afirmou que o Supremo nunca congelou a análise de projeto em curso no Congresso Nacional.
Fux reagiu e disse que existe uma "falta de tolerância" com o posicionamento diverso dos ministros. Ele disse que cada um tem uma visão do processo. "A ignorância seria de quem?", questionou. "Ah, Vossa Excelência não queira me interpelar!", rebateu Gilmar Mendes. "Não se trata de interpelar. Mas não vou admitir que Vossa Excelência diga que eu tenho agido com ignorância. Eu posso entender que a ignorância reside exatamente, em um sistema de constitucionalidade como é o nosso, admitir através de mandado de segurança o controle da constitucionalidade material das leis. Então, eu repudio, se a mim se refere esse adjetivo", treplicou Luiz Fux.
O ministro Celso de Mello contemporizou a discussão e disse não ter visto na manifestação de Gilmar Mendes "nenhum juízo de censura a essa Egrégia Corte".
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