Ministros do STF declaram que impeachment não é golpe

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam publicamente não considerar o processo de impeachment de Dilma Rousseff um golpe, redistribuindo as forças no cabo de guerra político e conceitual travado para definir se o processo de destituição da presidente constituiria ou não violação da Constituição brasileira.

Para o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, o impeachment de Dilma não é golpe, desde que respeitado o direito à defesa da presidente. “Toda previsão constitucional pré-exclui a possibilidade de golpe. Golpe é fratura da Constituição, é querer empurrar uma solução goela abaixo à população”, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

O ex-ministro não está sozinho nessa interpretação constitucional. Na quarta-feira (23), a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, fez declaração semelhante. Ao comentar os discursos recentes de Dilma, Cármen Lúcia contemporizou e disse ter entendido a fala da presidente como um alerta para que se observem as leis da República.

“Não acredito que a presidente tenha falado que o impeachment em si é golpe”, disse a ministra.

“Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, complementou Cármen Lúcia.

Outro ministro do STF a declarar que um possível impeachment contra Dilma não é golpe foi Dias Toffoli, conhecido por decisões alinhadas com o governo federal. Ao Jornal Nacional, da Rede Globo, Toffoli disse que todas as democracias possuem mecanismos de controle e que o impeachment é um desses mecanismos. Como seus colegas de corte, o ministro ressaltou que o processo deve obedecer às regras legais.

Em discurso no Palácio do Planalto na quarta-feira (23), Dilma repetiu diversas vezes que o processo de impeachment que se delineia contra ela é um “golpe contra a democracia” e afirmou que, tendo sido eleita democraticamente, não irá renunciar. Na avaliação de Ayres Britto, no entanto, o fato de ter sido eleita nas urnas não basta para legitimar um governo.