Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) defenderam nesta quinta-feira (10) que o tribunal tenha uma atuação discreta e célere na análise de ações que questionam o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Integrantes da corte disseram que não cabe inovação sobre o rito do pedido de afastamento da petista e que a ideia é apenas garantir a regra do jogo.
O Supremo discute na quarta (16) uma ação apresentada pelo PC do B. O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição, além de que defina lacunas sobre o trâmite no Congresso.
CRISE POLÍTICA: Acompanhe as últimas notícias sobre o Impeachment da presidente Dilma
ENQUETE: Veja o que pensa a bancada do Paraná na Câmara sobre o impeachment de Dilma
INFOGRÁFICO: Entenda como funciona o impeachment contra Dilma
Os ministros avaliarão ainda a decisão provisória (liminar) de Luiz Edson Fachin que paralisou o processo na Câmara até o julgamento. O ministro interrompeu instalação da comissão especial que irá analisar o pedido -formada por maioria oposicionista em uma votação secreta-, e suspendeu todos os prazos.
Diante da possibilidade de que alguém interrompa o julgamento com um pedido de vista, o que jogaria uma definição sobre o impeachment para 2016, ministros começaram a discutir alternativas para garantir uma breve resposta da corte.
Relator do caso, Fachin apontou que deve disponibilizar para seus colegas um esboço do voto que pretende submeter ao plenário. O ministro tem ponderado ainda que a validade de sua liminar é até o julgamento, portanto, seria preciso que os 11 ministros construíssem um novo entendimento sobre o caso.
“Eu acho que o Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira. Espero que o debate comece e a decisão acabe na quarta-feira. Eu vou fazer todo o esforço para a que o tema comece e acabe na quarta. O Supremo precisa fazer isso e se depender de mim, assim será”, disse.
“Não é conveniente postergar esse julgamento e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira”, completou.
O ministro Luís Roberto Barroso também defendeu uma análise célere. “O Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser definida”, disse.
Para Barroso, a insegurança quanto ao rito faria mal ao país. “Não acho que o Supremo possa criá-las ou inventá-las [as regras]. O que o Supremo pode e deve fazer é sistematizar o que está na Constituição, na lei específica que rege a matéria [impeachment], definir, como a lei é de 1950 o que está em vigor ou não, as normas válidas do regimento das Casas do Congresso. Não é criar ou inventar. É sistematizar à luz da Constituição”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes adotou um discurso mais cauteloso quanto a pressa do Supremo para definir as ações do impeachment. Ele, no entanto, defende que o STF precisa ser “cauteloso” e deixar a questão para o Congresso.
Gilmar disse que, em princípio, não considera “tarefa da corte editar normas” do processo de deposição.
Segundo o ministro, o STF deve “ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso do [ex-presidente Fernando] Collor”, disse.
Gilmar disse que cabe ao Supremo tratar de questões constitucionais. “Então realmente nós temos que ser seletivos. Aquilo que diz respeito à Constituição, a direitos fundamentais, direto de defesa, sim. Aquilo que está previsto na Constituição sim. Mas por qualquer incidente regimental nós não devemos sair aí a dar liminar.”
Gilmar Mendes não descartou que possa haver um pedido de vista interrompendo o julgamento, o que empurraria o impeachment para 2016. “Tudo pode acontecer. O pedido de vista é absolutamente regimental, normal.”
O ministro disse que é difícil avaliar se há prejuízo deixar uma definição sobre impeachment para 2016. “É uma questão difícil de se fazer uma avaliação. Por isso é que eu digo, a nossa intervenção tem que ser extremamente necessária, até porque nós vamos ser chamados a decidir tendo em vista os conflitos que estão sendo armados no Congresso, a toda hora, em função de incidentes regimentais. Se nós tivermos uma alta sensibilidade, vamos ser chamados a toda hora por um dos lados da controvérsia -o que o senhor acha de discutir a priori toda a lei?”, questionou.
Marco Aurélio reforçou que os ministros não vão “legislar” no caso, mas analisando a Constituição. Ele disse que o país reclama uma resposta do tribunal. “O Brasil está parado. Nós precisamos afastar esse impasse que só aprofunda a crise econômica financeira. Eu não acredito, de forma alguma, que um colega peça vista desse processo. A medida é uma medida de urgência em si.”