Ministros do STF fazem lobby por filhas

Os ministros Luiz Fux e Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), patrocinaram as candidaturas de suas filhas para se tornarem desembargadoras. A insistência de Fux para que a filha Marianna Fux fosse indicada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fluminense alterar a forma com que define a lista com seis indicados. A Ordem reconhece que a mudança é para se proteger contra questionamentos envolvendo a possível escolha de Marianna.

A escolha dos indicados para a vaga, que antes era feita por uma comissão pequena da OAB e em sessão fechada, passou a ser realizada por todos os conselheiros, em audiência aberta ao público. O processo foi paralisado na última quinta-feira, depois que um grupo de conselheiros da OAB barrou a candidatura de Marianna, alegando que ela não comprovou atuação como advogada por 10 anos– o mínimo exigido para o quinto constitucional. Pela lei, um quinto das vagas em tribunais é reservado a advogados e membros do Ministério Público.

Marianna deveria demonstrar que atuou em pelo menos cinco processos por ano durante uma década. Mas, sem conseguir reunir todos os comprovantes, apresentou carta redigida pelo dono do escritório de advocacia onde trabalha, na qual afirma ser sócia desde 2003. A pressão do ministro com os membros da Ordem repercutiu na imprensa na semana que passou. Fux estaria ligando para advogados para lembrar quais processos deles podem chegar ao STF.

Marco Aurélio

Já a filha do ministro Marco Aurélio, Letícia de Farias Mello, foi empossada no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) em abril, aos 37 anos. Marianna tem 33. As duas são consideradas novas para o cargo. Letícia advogava desde 1997. No meio jurídico, diz-se que dificilmente é possível chegar a um alto posto na magistratura tão rápido.

"Marianna diz ser sócia do escritório desde os 22 anos. Claro que existe gente brilhante e precoce, mas é raro", comenta Luiz Carlos Guieseler Jr., professor de Direito Constitucional da Uninter. Para ele, o maior problema da pressão dos ministros para colocar parentes em altos tribunais do país é desvirtuar o conceito do quinto constitucional, que serve para "oxigenar" as cortes com profissionais que não fizeram carreira na magistratura.

A reportagem entrou em contato com a assessoria dos ministros, mas não obteve resposta. Também deixou recados no escritório onde Marianna trabalha, sem retorno.

STJ

Filho foi escolhido no Paraná, mas entidades negam influência

No Paraná, Octavio Fischer, filho do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido para ser desembargador do Tribunal de Justiça paranaense no ano passado. No caso dele, porém, o trâmite foi considerado normal.

Ao contrário do que ocorreu no caso de Marianna Fux, Octavio Fischer entregou comprovantes de atuação na advocacia. A OAB do Paraná e associações de magistrados negam que tenha ocorrido pressão do ministro para a escolha do filho. Octavio foi apontado pelas entidades como um advogado competente na área tributária. Já foi conselheiro da Ordem e professor universitário. Ele assumiu o posto aos 42 anos.

Fontes ligadas à OAB afirmam, porém, que a interferência do ministro teria ocorrido diretamente com o governador Beto Richa (PSDB), que deu a palavra final sobre a indicação. A assessoria de Richa nega a interferência do ministro.

Fabio Camargo

O caso que mais se assemelha ao de Marianna Fux no Paraná é o do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TC-PR) Fabio Camargo. Ele se candidatou a desembargador do TJ do Paraná em 2012, mas não conseguiu reunir documentos que comprovassem o exercício da advocacia pelo período determinado. Camargo enviou uma carta do escritório em que trabalhava para compensar a ausência dos documentos.

A diretoria da OAB barrou a candidatura pela falta de comprovação. Camargo entrou com recurso, o que permitiu que ele fosse incluído na votação dos conselheiros da Ordem. Mas não foi escolhido.