Não estamos operando no vácuo, diz advogado da Rede
O advogado da Rede, Torquato Jardim, negou ontem que haja pressão sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conseguir registrar o partido. Ele sustenta que o grupo da ex-senadora Marina Silva já cumpriu todas as exigências legais e que não pode ser penalizado pela falta de estrutura do Judiciário.
"Não há pressão. A Rede está operando em torno de fatos concretos. Ela tem 220 mil assinaturas em cartórios, e eles não cumprem o prazo da lei. Alguém tem que tomar uma decisão. E só quem pode tomá-la é o TSE", disse o advogado, que já ocupou o cargo de ministro da corte.
No pedido encaminhado na segunda-feira ao TSE, a Rede argumenta que, depois de fazer uma triagem nas fichas, deu entrada a mais de 637 mil delas nos cartórios eleitorais, das quais 220 mil ainda aguardam certificação. Até agora, apenas 304 mil assinaturas foram validadas pelos órgãos. A lei exige o apoio de 492 mil eleitores.
Para sanar essa diferença, a Rede pede que os cartórios não verifiquem uma a uma as fichas e sim que publiquem um edital com as assinaturas que ainda não foram validadas para que terceiros possam impugná-las. Caso não haja contestações, as assinaturas seriam automaticamente reconhecidas.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rechaçaram nesta terça-feira (27) o pedido da ex-senadora Marina Silva para que seu partido, a Rede Sustentabilidade, seja registrado sem a certificação das 492 mil assinaturas necessárias para isso. De acordo com integrantes do TSE, Marina tenta, com o pedido, jogar para a Justiça Eleitoral a responsabilidade por um eventual fracasso na sua tentativa de criar um novo partido para disputar as eleições de 2014.
Com as reclamações que tem feito publicamente sobre a demora dos cartórios eleitorais em verificar a validade das assinaturas de apoio à nova legenda, Marina busca, segundo ministros consultados pelo Estado, se fazer de vítima e constranger a corte a abrir uma exceção às regras para beneficiá-la.
Para poder disputar as eleições presidenciais de 2014, Marina precisa conseguir o registro no TSE até o dia 5 de outubro. Dados recentes do processo indicam que, para cumprir as exigências legais, a pré-candidata ainda precisaria validar mais 188 mil assinaturas. Além disso, a Rede conseguiu criar apenas um dos nove diretórios estaduais exigidos pela legislação.
No requerimento protocolado segunda-feira no TSE, o grupo de Marina pede para que o tribunal oriente os cartórios a não verificar mais as assinaturas uma a uma. O modelo sugerido é que sejam publicados editais com nomes das pessoas que assinaram fichas de apoio à criação da Rede e, que se não houver impugnações de terceiros, elas sejam consideradas válidas.
Na avaliação de outro ministro, as chances de o tribunal ignorar os procedimentos legais para beneficiar a Rede são nulas. O próximo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que as regras serão rigorosamente cumpridas. "Não podemos atropelar os meios", disse o magistrado.
Em outra manifestação sobre o caso, o ministro afirmou que é imprescindível checar se os apoiamentos existem: "Não se pode pretender criar um partido da noite para o dia. Há formalidades legais inafastáveis".
Relator
A relatoria do registro da Rede foi encaminhada, num primeiro momento, à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que é a responsável por apurar as reclamações de Marina de que estaria ocorrendo demora no processo de certificação das assinaturas. No entanto, ontem (27), Laurita pediu que o processo de registro seja distribuído para outra pessoa.
Ainda segundo os ministros, a pressão do grupo de Marina pode levar os cartórios eleitorais a redobrarem o controle sobre a correição das assinaturas colhidas pelos apoiadores da Rede.
Na semana passada, cartórios eleitorais de vários Estados rebateram as críticas da ex-senadora de que estaria havendo uma demora na certificação das assinaturas entregues.
A Corregedoria da Justiça Eleitoral em Goiás, por exemplo, informou ao TSE que não procedem as reclamações sobre a suposta lentidão na certificação das assinaturas e que, ao contrário, haveria "desídia dos representantes partidários em retirar as certidões concluídas".
No Distrito Federal, um juiz determinou a remessa da lista ao Ministério Público diante da alegação de eleitores de que não teriam assinado as fichas de apoio à criação do partido.
A estratégia do grupo de Marina de antecipar o pedido de registro no TSE seguiu os passos do PSD, em 2011. Na época, o partido articulado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab também protocolou o pedido no tribunal antes de cumprir todos as exigências legais. A diferença é que a sigla já havia conseguido validar as assinaturas mínimas necessárias, faltando apenas obter o registro dos diretórios estaduais.
Pesquisas
Os dirigentes da Rede também apostam no bom desempenho de Marina nas últimas pesquisas eleitorais como um diferencial que deve ser levado em conta na hora de os ministros analisarem o pedido.
O professor de Direito Eleitoral da FGV Yuri Carajelescov diz não acreditar que a pressão do grupo de Marina ou posicionamento da ex-senadora nas pesquisas vá influenciar a decisão final do TSE. "Do ponto de vista jurídico, acho muito difícil que o tribunal aceite o registro de um partido sem que os requisitos sejam cumpridos", disse.
Já para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, o TSE poderia flexibilizar as regras a favor de Marina, com base no princípio de "homenagear a participação". "Isso significa dizer que é o povo quem tem que decidir". Para ele, a ex-senadora já demonstrou que tem apoio popular para criar a Rede.
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