Os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski defenderam ontem que o presidente da corte e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, leve para votação em plenário o pedido da defesa de réus para que tenham acesso aos votos escritos dos ministros antes de publicado o acórdão do julgamento. Os advogados alegam que, como o processo é muito grande, não será possível preparar os recursos em apenas cinco dias, como prevê o Regimento Interno do tribunal. Barbosa negou o pedido. As defesas querem que ele leve o caso ao plenário.
O ministro Marco Aurélio Mello explicou que os agravos, quando negados pelo relator, devem ser levados ao plenário.
"Se o atacado é um ato dele [presidente], ele vai fazer justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos nós está o colegiado", disse.
Trâmite
O acórdão é o documento com o resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento. Apenas depois que ele for publicado, os advogados poderão recorrer das condenações. E só depois de julgados os recursos os condenados poderão cumprir as penas. A publicação do acórdão é aguardada para os próximos dias. Para Marco Aurélio, não se pode publicar o documento antes de julgado o pedido da defesa.
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, também defende que o caso seja submetido à análise do plenário. "O meu modo de proceder sempre foi o seguinte: quando recebo um agravo regimental contra uma decisão monocrática, busco levar esse agravo o mais rapidamente possível para decisão coletiva dos demais colegas", afirmou o ministro.
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