Miriam: projetos executivos valem para todas as áreas

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A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, esclareceu nesta sexta-feira que a determinação do governo em licitar apenas projetos executivos nas obras da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) valerá para empreendimentos em todas as áreas e não apenas para as vinculadas ao Ministério dos Transportes.

Para Miriam,há um "overbooking" de obras no Brasil. E que, disse, há empresas escolhendo obras, abandonando umas para entrar em outras tidas como mais interessantes financeiramente para elas. Segundo a ministra, o Brasil não tem engenheiros. A ferrovia Transnordestina está sendo construída com engenheiros aposentados, afirmou.

Miriam disse também que as empresas especializadas não conseguem dar conta dos projetos do PAC. "Isso é o preço do sucesso. Temos esta adaptação do Brasil para voltar a fazer obras no País. Parte do problema eu credito a essa situação".

Segundo o ministro do Transportes, Paulo Sérgio Passos, a licitação apenas de projetos executivos nas obras de rodovias e ferrovias a partir de agora não significa que contratos aditivos a esses projetos deixarão de ser feitos. Segundo ele, a medida, no entanto, diminuirá a escala e os valores desses contratos, que têm sido os principais pivôs da crise no setor."Não podemos achar que é positivo fazermos muitos aditivos, mas também não devemos demonizar os aditivos, que são feitos por conveniência e por necessidade para adequar projeto à execução ou quando há variação de quantitativos de material", disse. O ministro completou ainda: "Com projetos detalhados e de boa qualidade, minimizaremos o impacto dos aditivos, porém isso não significa que eles deixarão de ocorrer".

Passou informou ainda que o governo poderá tornar mais rigorosos os critérios de seleção de empreiteiras nas próximas licitações de rodovias e ferrovias, com o objetivo de garantir que os licitantes tenham, de fato, capacidade para executarem os projetos. Segundo ele, a reavaliação dos projetos que está sendo feita pela pasta, por determinação da presidente Dilma Rousseff, poderá também reduzir os preços médios e globais de obras que ainda não foram licitadas.

O ministro afirmou que, entre 2007 e 2011, os valores dos contratos aditivos celebrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chegaram a R$ 3,7 bilhões, de um total de R$ 40 bilhões em contratos assinados pelo órgão. "Isso representou 9,10% do global dos contratos, enquanto a Lei de Licitações permite que se façam aditivos em até 25% do valor total", acrescentou.Passos reconheceu que, devido à grande quantidade de obras que vêm sendo licitadas nos últimos anos, o governo precisou recorrer a projetos básicos que "não são da melhor qualidade". "Quando falamos do nosso desejo em trabalhar apenas com projetos executivos, diminuímos a possibilidade de imprevistos".

Passos reconheceu que a crise que afeta a pasta dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem reflexo no andamento das obras da área na segunda fase do PAC2. Considerou, no entanto, que esse impacto é "controlável". "No curto prazo, estaremos com a estrutura do Dnit recomposta, com o órgão retomando seu ritmo com normalidade. Por termos tido bons resultados nos anos anteriores já temos uma vasta coleção de obras que estão em andamento e vão continuar em andamento", afirmou.

Apesar de o Dnit ainda estar sem comando, Passos afirmou que a área dos Transportes já estaria "saindo da crise". Informou que a presidente da República, Dilma Rousseff, deverá indicar, no começo da próxima semana, os nomes para recompor a diretoria do órgão. As indicações ainda deverão passar pela aprovação do Senado. Passos também informou que prestará esclarecimentos aos parlamentares, caso seja convocado ou convidado a dar satisfações ao Congresso Nacional.