A Justiça Federal, em Curitiba, levantou o sigilo nesta sexta-feira, 11, de pelo menos onze depoimentos da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, assinada com a Procuradoria-Geral da República. Nos termos, o empreiteiro confessou repasses de propina do esquema de corrupção que operou na Petrobras entre 2004 e 2014 para o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) e para o PT, via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, por meio de “doações declaradas e não-declaradas”.
O conteúdo desses termos ainda não foi anexado aos autos, mas eles estão descritos pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, nas decisões de levantamento de sigilo.
Neles, Pessoa trata ainda das propinas para os ex-deputados Luiz Argolo (ex-PP e afastado do Solidariedade/BA) e Aline Corrêa (PP/SP), com recursos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O empreiteiro fala, ainda, sobre as operações de propina envolvendo a Diretoria de Serviços - cota do PT no esquema alvo da Lava Jato - com os lobistas Adir Assad e Mário Góes.
Em dois dos depoimentos de delação que serão tornados públicos, o dono da UTC aponta ainda a formação e a atuação do cartel de empreiteiras que fatiava obras da Petrobras, pagando propinas sobre valores pagos em consórcios formados nas obras do Comperj, no Rio, e na Refinaria Repar, no Paraná.
Um deles, envolvendo a Odebrecht, que nega envolvimento no esquema da estatal petrolífera.
CPI dos Fundos de Pensão
Em despacho expedido na quinta-feira (10), o juiz Sergio Moro também autorizou o deslocamento do lobista Milton Pascowitch a Brasília para prestar depoimento na próxima terça-feira (15) à CPI dos fundos de pensão da Câmara dos Deputados.
O lobista foi indiciado por suspeita de desvios em contratos da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato. Em depoimento à Polícia Federal, em julho, ele reconheceu que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras.
Na semana retrasada, a CPI aprovou a convocação também do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O presidente da comissão de inquérito, Efraim Filho (DEM-PB), pretende ouvir ainda neste mês o petista em Curitiba, onde ele está preso na carceragem da Polícia Federal.
Em relatório divulgado na semana passada, a Polícia Federal aponta que a Jamp Engenheiros Associados, que pertence ao lobista, fechou dois contratos que somam R$ 3,4 milhões com a Engevix relacionados ao levantamento de fundos de previdência e obtenção de recursos junto a fundos de pensão.
Em depoimento, o lobista afirmou que a Jamp realizou em 2011 repasse de R$ 1 milhão à empresa JD Assessoria e Consultoria, que pertence ao petista, e que pagou despesas pessoais do ex-ministro e de seus familiares com dinheiro recolhido de contratos de fornecedores prestadores de serviços da Petrobras.
Um dos contratos presentes no relatório da Polícia Federal é de assessoria para a Desenvix, que pertencia até julho deste ano ao grupo Engevix e que tem como um de seus acionistas o Funcef, fundo de previdência da Caixa Econômica Federal, que detém participação de 18,7% da empresa.
Em 2009, a Funcef realizou investimento de R$ 260,67 milhões no fundo de investimento em participações da Desenvix. Segundo auditoria interna da empresa, a qual a comissão de inquérito teve acesso, procedimentos importantes, no entanto, “não foram observados no momento da avaliação inicial do investimento”.
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