O juiz federal Sergio Moro citou os casos de corrupção do Banestado e do “propinoduto” do Rio de Janeiro como exemplos de processos que sofrem com a morosidade do sistema judicial, cujos réus ainda não foram condenados em última instância, muitos ainda estão soltos. O desdobramento dos casos originou, respectivamente, a Operação Lava Jato, cujos processos são conduzidos por Moro em primeira instância, e o escândalo do mensalão durante o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), que terminou com a prisão de membros da cúpula do PT.
Confira o vídeo de Sergio Moro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
No Senado
O juiz federal Sérgio Moro é abordado por jornalistas na saída da Comissão de Constituição e Justiça no Senado.
+ VÍDEOSNão adianta ser contra a impunidade sem reformar instituições, diz Sérgio Moro
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Paraná, disse nesta quarta-feira, 9, que, para declarar um efetivo combate à impunidade, é preciso aceitar reformar instituições. “Não adianta sermos em princípio contra a impunidade sem que reformemos nossas instituições para sermos de fato contra a impunidade. É preciso mudar o sistema para que seja mais efetivo”, disse Moro, após participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado sobre mudanças no Código de Processo Penal.
Moro defendeu proposta encampada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para que a pena de crimes graves passe a ser cumprida pelo condenado após sentença de segundo grau, sem que seja necessário esperar o esgotamento de todos os recursos na Justiça.
“Nenhum sistema de justiça pode funcionar com recursos infinitos. Tem que se dar um momento que chega. A certeza da punição e não a gravidade da punição é que acaba inibindo a prática de crimes”, afirmou Moro, ao deixar plenário da CCJ. Ele disse ter “feito sua parte” ao defender a proposta na Casa. “Agora cabe aos senadores formarem suas convicções”, afirmou.
Indagado se não temia uma rejeição à proposta defendida por ele, já que vários senadores são investigados na Operação Lava Jato, Moro disse esperar uma adesão qualificada ao projeto. “Acreditamos que os senadores sempre vão pensar no melhor”, disse Moro.
Moro disse que a aprovação do projeto que permitiria a prisão antes do final do processo pode melhorar “a qualidade das prisões”, não necessariamente haveria a elevação do número de prisões no País, como avaliaram os contrários ao projeto durante a audiência pública. “Muita gente que eventualmente cometeu crimes graves e hoje fica impune acabaria tendo a punição”, disse.
“O lugar comum em casos complexos é que dificilmente chegam ao fim. O sistema judicial penal é muito moroso”, disse o magistrado nesta quarta-feira, 9, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para discutir o processo que altera o Código de Processo Penal para promover a execução de penas antes do final dos processos.
Moro lembrou que o caso da condenação de dirigentes do Banestado, cuja sentença foi dada por ele em 2004, ainda não chegou ao final. “Eles foram condenados até o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ainda tramitam recursos incabíveis no STF (Supremo Tribunal Federal) há mais de um ano”, lamentou o juiz.
Entre os operadores dos desvios ocorridos no Banestado estava o doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, que segue preso em Curitiba (PR). No caso Banestado, Youssef perdeu o direito do benefício da delação premiada por mentir nos depoimentos.
Já o caso do propinoduto do Rio de Janeiro, 22 réus foram condenados por lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de dividas, em 2003. O caso abriu caminho para vários outros inquéritos, inclusive o do mensalão, que chegou ao STF por envolver autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
Moro citou ainda como “caso notório” de lentidão processual o assassinato da jornalista Sandra Gomide pelo também jornalista Pimenta Neves, condenado em 2011 pelo STF, quase 11 anos após o crime, ocorrido agosto de 2000. “Um dos casos notórios é o do Pimenta Neves, homicida confesso, que demorou para ser resolvido pela corte brasileira”, disse. “É ilustrativo de que algo está errado no nosso sistema criminal”, completou.
Segundo Moro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) prevê que o tribunal de segunda instância possa prender réus em casos de crimes graves, hediondos, como lavagem de dinheiro, contra a administração pública ou praticado pelo crime organizado. “O erro no sistema atual é que a mera interposição de recursos suspende o acórdão condenatório”, disse.
Ainda de acordo com o juiz federal, estatisticamente são poucos os casos de revisão no mérito das condenações criminais proferidas em segundo grau. “Eu sendo processado criminalmente, se sei que só serei preso ao final, o que oriento meu advogado a fazer é recorrer, recorrer, recorrer, mesmo quando não tenha razão. Um processo que nunca termina é um processo que não é efetivo e gera impunidade”, concluiu.
Deixe sua opinião