O juiz Sergio Moro autorizou nesta semana o compartilhamento de provas da Lava Jato com a CPI dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados.
Os deputados terão acesso ao resultado das quebras de sigilo telemático do operador Adir Assad e das quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas ligadas a ele.
O juiz ressaltou no despacho que a CPI tem poderes de investigação. “Assim, cabe a este juízo, no caso, tão somente, autorizar o compartilhamento dos elementos de informação solicitados pela CPI, que os utilizará na instrução de suas investigações”, diz um trecho do documento.
A Justiça Federal havia determinado a quebra do sigilo telefônico e telemático de Assad no período entre janeiro de 2006 e março de 2015. Moro também determinou as quebras de sigilos bancário e fiscal de empresas ligadas ao operador no período entre fevereiro de 2004 e março de 2015.
No despacho que justificou o compartilhamento de provas, Moro lembrou que a própria CPI tem autoridade para pedir as quebras. “Sendo a prova passível de produção direta pela própria CPI, que tem poderes para tanto, cabe a este juízo tão somente autorizar seu compartilhamento, para fins de otimização de sua produção”, ressalta Moro.
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Leia a matéria completaAs quebras de sigilo de Assad devem auxiliar no trabalho do relator da CPI, deputado federal Sergio Souza (PMDB). O relatório final deve ser apresentado na semana que vem e pode apontar um rombo de até R$ 3 bilhões em quatro fundos de pensão analisados pelos deputados.
Uma reportagem da Gazeta do Povo desta semana mostrou que em apenas um investimento os fundos de pensão da Petrobras (Petros) e dos Correios (Postalis) perderam juntos R$ 120 milhões. Parte do prejuízo pode ter sido causada pelo envolvimento de empresas de fachada controladas por Assad, que cediam direitos creditórios Trendbank S/A Fomento Mercantil, onde os fundos realizaram investimentos.
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