O juiz federal Sergio Moro condenou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro ainda terá que pagar uma multa no valor de R$ 1,8 milhão. Segundo Moro, Dirceu recebeu R$ 15 milhões de propina do esquema de corrupção na Petrobras. O juiz decretou o confisco de imóveis e dinheiro bloqueados em contas ligadas ao ex-ministro.
Além de Dirceu, outros 10 réus foram condenados no processo, referente à Operação Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque foi condenado a 10 anos de prisão e pagamento de multa no valor de R$ 711,9 mil. O executivo da Engevix Gerson Almada foi condenado a 15 anos e seis meses de prisão e pagamento de R$ 819,5 mil em multas. Já o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a 9 anos de prisão e pagamento de multa no valor de R$ 101,7 mil.
O irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e R$ 142,3 mil em multa. Julio Cesar de Oliveira foi condenado a oito anos e pagamento de R$ 128,8.
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Assessor de Dirceu, Roberto Marques foi condenado a três anos, mas teve a pena revertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Ele vai ter que pagar multa no valor de R$ 118,6 mil. “Justifico as escolhas, a prestação de serviço pelo seu elevado potencial de ressocialização, a prestação pecuniária porque, de certa forma, compensa a sociedade, vítima do crime”, justificou Moro.
Com exceção de Dirceu e do operador Fernando Moura, os demais condenados vão poder recorrer da sentença em liberdade. Os condenados ficam proibidos de exercer cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência pelo dobro do tempo das condenações.
O juiz ainda absolveu os executivos Cristiano Kok, José Antunes Sobrinho, Julio Camargo e o irmão de Moura, Olavo Moura, por falta de provas suficientes para a condenação.
Colaboradores
Os colaboradores Milton e José Adolfo Pascowitch e Pedro Barusco foram condenados e tiveram adotadas as penas previstas nos acordos de delação premiada. Moro ainda determinou que Milton e José Adolfo Pascowitch apresentem relatórios trimestrais de suas atividades e cumpram serviços comunitários por 28 horas mensais nos primeiros dois anos.
O operador Fernando Moura foi condenado a 16 anos e 2 meses de prisão em regime fechado e a pagamento de R$ 844,8 mil em multa. Ele havia negociado acordo de delação, mas o MPF pediu a anulação do acordo depois que Moura mentiu em seus depoimentos ao juiz Sergio Moro. “Apesar das idas e vindas do condenado em seus depoimentos, ele reconheceu a sua responsabilidade criminal com clareza no último depoimento”, destacou Moro na sentença para justificar a pena. Moro decretou nova prisão preventiva de Moura, alegando risco a ordem pública. Ele havia sido preso em agosto de 2015 e liberado em novembro, depois de firmar acordo com o MPF. Com a quebra do acordo e a recente condenação, Moura teve nova prisão decretada.
Entenda o caso
O ex-ministro José Dirceu foi alvo da 17.ª fase da Lava Jato, deflagrada em agosto do ano passado. A operação foi batizada de Pixuleco – apelido para se referir à propina paga no esquema. Os investigadores afirmaram na ocasião que, com a prisão de Dirceu, a Lava Jato chegava ao mentor do esquema de corrupção na Petrobras.
Também foram presos na Pixuleco o lobista Fernando Moura, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, Roberto Marques, Olavo Moura e Julio Cesar dos Santos, condenados nesta quarta-feira (18).
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