O juiz Sergio Moro decidiu nesta sexta-feira (30) converter a prisão do ex-ministro Antônio Palocci e do assessor Branislav Kontic de temporária para preventiva. Os dois foram presos na segunda-feira (26) na deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Omertà. Jucelino Dourado, que também foi preso temporariamente, teve a prisão revogada e deve deixar a carceragem da Polícia Federal ainda nessa sexta.
A defesa de Palocci havia argumentado que a legislação eleitoral proíbe a prisão de eleitores cinco dias antes das eleições ou até 48 horas depois, a fim de proteger o processo eleitoral e o exercício do direito de voto.
O juiz alegou, porém, que Palocci e Kontic já estão presos desde segunda-feira. “A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, argumentou Moro.
“Ademais, considerando a causa das prisões preventivas, entre elas a prova, em cognição sumária, de que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, inclusive para o pagamento de publicitários em conta secreta no exterior, o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, completou o juiz.
Entre os motivos para a decretação da prisão, Moro alegou risco à ordem pública, à aplicação da lei penal e à investigação ou à instrução. “No contexto, de múltiplos riscos e com elevada gravidade em concreto dos crimes em apuração, não vislumbro como substituir, de maneira eficaz, a prisão cautelar por medidas cautelares alternativas”, afirmou Moro no despacho.
O caso
Palocci, Kontic e Dourado foram presos na deflagração da Operação Ormetà - 35ª fase da Lava Jato - na segunda-feira.
As investigações apontam que o ex-ministro atuava como um elo entre o PT e a empreiteira Odebrechet, intermediando assuntos de interesse da companhia. Haveria indícios de que Palocci atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos.
Além disso, Palocci pode ter sido o investigado que coordenou a maior quantia de valores já descoberta na operação. A Polícia Federal afirma que ele operou pelo menos R$ 128 milhões em propina. O pagamento de outros R$ 70 milhões ainda está sob investigação.
Outro lado
Em nota, a defesa de Palocci afirmou “lastimar que, mais uma vez, seja praticada contra eles uma arbitrariedade em face da decretação de sua prisão preventiva”. “Tal decisão deu-se com base em especulações sem qualquer fundamento na realidade concreta dos fatos. Se não bastasse a falta de justificativas legais para a prisão preventiva, o artigo 236 do Código Eleitoral proíbe decisão que prive o cidadão do direito de liberdade no período eleitoral. A prisão provisória tem prazo definido em lei. Para prorrogá-la ou substituí-la por preventiva, é necessário novo decreto judicial, não se tratando de mera continuidade da prisão inicial”, afirmaram os advogados.
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