O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou prisão preventiva de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar. Ex-funcionário da Odebrecht, empresa da qual se desligou na última segunda-feira, após ser preso pela Operação Lava Jato. Alencar estava preso temporariamente desde a última sexta-feira.
Anuncio da Odebrecht pesou na decisão
O comunicado publicado pela Odebrecht em vários jornais do país na última segunda-feira (22) foi um dos motivos que levou o juiz federal Sérgio Moro a decretar a prisão preventiva do ex-diretor Alexandrino Alencar, que se desligou da empresa recentemente. Moro diz que o comunicado “nada diz de concreto, silenciando sobre várias provas”.
“É certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça”, afirma Moro na decisão, publicada nesta quarta-feira (24).
Segundo o juiz, o fato de a empresa ter “ignorado” provas levantadas pelos investigadores da Operação Lava Jato na nota divulgada na imprensa indicaria pouca vontade para mudar as “práticas empresariais do grupo”. A Odebrecht é acusada de participar do esquema de corrupção na Petrobras junto com as outras maiores empreiteiras do país. Em decisão anterior, Moro havia relatado que a empresa não teria tomado providências para evitar novos crimes.
O juiz diz que a publicação do comunicado “apenas reforça a convicção deste Juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva”. Em seu entendimento, a Odebrecht, com seus “bilionários recursos e equivalente responsabilidade política e social”, não teria intenção de reconhecer “a sua responsabilidade pelos fatos”.
No comunicado, a Odebrecht expressava indignação com a prisão de cinco executivos na última sexta-feira (19), na 14ª fase da Operação Lava Jato. Para a empresa, a Polícia Federal não teria apresentado fatos novos que justificassem as medidas cumpridas, que seriam “desnecessárias” e “ilegais”. O presidente, Marcelo Odebrecht, está preso preventivamente na carceragem da PF em Curitiba.
A situação de Alencar se complicou com novo depoimento prestado à Polícia Federal pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na terça-feira (23). Costa afirmou que recebeu propinas para agilizar contratos de recebimento de nafta da Petrobras pela Braskem, empresa na qual a estatal é sócia da Odebrecht. Costa disse ter tido uma reunião num hotel em São Paulo, com o ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e com o ex-deputado José Janene (PP), na qual “foi tratado de forma clara o assunto relacionado ao pagamento de vantagens ilícitas em troca de benefícios à Braskem na compra de nafta da Petrobras”.
Costa disse que, apenas para agilizar a entrega dos pedidos de nafta da Braskem, recebeu propinas entre US$ 3 milhões e US$ 5 milhões por ano entre 2006 e 2012, pois sua diretoria de Abastecimento não tinha poder de decisão sobre preços. Segundo ele, havia duas empresas compradoras de nafta da Petrobras - além da Braskem, a Petroquímica Ipiranga - e que havia vantagem em conseguir comprar quantidades maiores da Petrobras, pois a alternativa era recorrer à importação. Segundo ele, é possível que houvesse grande economia, por exemplo, no valor do frete.
O Ministério Público Federal investiga ainda se a Braskem foi beneficiada também pela Petrobras, em troca de propina, com a compra de nafta a preços mais baixos do que os do mercado. Contratos de negociação de preço com a Petrobras foram apreendidos pela Polícia Federal e estão sendo analisados.
Alencar havia sido delatado por Alberto Youssef. O doleiro disse que a Braskem, sociedade entre a Petrobras e a Odebrecht, pagou propina de US$ 5 milhões para diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e para o Partido Progressista (PP) em troca de vantagens na compra de nafta pela empresa.
Alexandrino admitiu ter se encontrado “quatro ou cinco vezes” com Rafael Angulo, que transportava dinheiro vivo para Youssef, e no depoimento prestado após a prisão disse que o funcionário do doleiro foi ao seu escritório apenas levar documentos de doações oficiais a campanhas políticas, a pedido do então deputado José Janene, do PP, com quem tratava sobre conjuntura política.
O depoimento de Costa corrobora as informações iniciais de Youssef. O ex-diretor da Petrobras disse que recebeu a propina da Braskem em contas no exterior, aberta pelo operador Bernardo Freiburghaus, dono da empresa Diagonal, que lhe havia sido indicada por um representante da Odebrecht. Outra parte da propina, segundo ele, foi paga no Brasil a Janene por meio do esquema de distribuição montado por Youssef.
Alencar contou ter conhecido Janene em 2003, quando negociou com deputados para que não houvesse empecilhos para a criação da Braskem, pois os políticos temiam a concentração de mercado nas mãos de uma única empresa. Naquela época, Janene era presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Segundo Alencar, Janene lhe apresentou Paulo Roberto Costa e disse que iria sensibilizá-lo para o projeto da Braskem, pois a nafta é o insumo mais importante do projeto da empresa e a única fornecedora no país é a Petrobras. A ideia era que a estatal fornecesse o produto por um preço que não prejudicasse a Braskem. Ele confirmou ter tido encontros com Paulo Roberto Costa, “dois ou três” em hotéis, mas, ao contrário do que disse Costa, afirmou que essas discussões não “surtiram efeito concreto”. Em 2007, Costa assumiu o posto de conselheiro da Braskem, ao lado de Graça Foster e Almir Barbassa.
Despacho
Em seu despacho decretando a prisão preventiva de Alexandrino, o juiz Sergio Moro destaca que a “única alternativa” para prevenir a nova ocorrência de crimes, seria suspender todos os contratos da Odebrecht com todas as esferas do poder público. “Entretanto, a alternativa não poder ser considerada menos gravosa do que a prisão preventiva dos dirigentes, pois teria consequências danosas para emprego e economia”, observa no despacho.
“Além das provas em gerais do envolvimento da Odebrecht no esquema criminoso de cartel, ajuste de licitações e de propina, há prova material de proximidade entre Alberto Youssef e Alexandrino Alencar”, continua Moro, que considera ainda que o pedido de demissão de Alexandrino da Odebrecht não altera seu quadro. “Formular o pedido de demissão após a prisão temporária é um mero estratagema para evitar a preventiva”, destaca.
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