O juiz federal Sergio Moro criticou nesta quinta (14) nos Estados Unidos a omissão do governo e do Congresso na luta contra a corrupção e negou que a Operação Lava Jato, que ele conduz, seja uma “caça às bruxas” com motivações políticas.
“Até agora, o Poder Executivo e o Congresso não fizeram uma contribuição significativa para os esforços do Brasil na luta contra a corrupção. Por exemplo, eles poderiam proposto e aprovado leis melhores para prevenir a corrupção. Também poderiam ajudar os esforços dos agentes de Justiça de outras formas. Sua omissão é muito decepcionante”, afirmou Moro em evento do centro de estudos Wilson Center, em Washington.
“Para ser justo, o atual governo disse em várias oportunidades que apoia as investigações. Mas os brasileiros deveriam esperar mais que apoio em discursos.”
Em sua exposição, Moro apontou as falhas da Justiça criminal no Brasil, afirmando que, em geral. “Ela não funciona muito bem em casos complexos, especialmente crimes de colarinho branco, corrupção e lavagem de dinheiro”.
Primeiro, disse, devido à lentidão da Justiça, que tornou comum condenados por crimes graves em cortes de primeira instância, como a dele, nunca irem para a prisão. E, segundo, porque a jurisdição do Supremo para julgar altas autoridades funcionou, “como regra, como um poderoso escudo contra a responsabilização eficiente de pessoas em lugares altos”.
Segunda instância
Como avanço positivo, Moro citou a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o cumprimento da pena pode ocorrer antes da condenação definitiva.
“É uma espécie de revolução jurídica para casos complexos no Brasil. Nossa Suprema Corte demonstrou claramente com esse novo parecer, que entende completamente a conexão entre corrupção sistêmica e impunidade. Por esse parecer, ela merece muitos elogios e nossa gratidão coletiva”, disse.
Em seu discurso, Moro não mencionou a decisão recente do juiz do Supremo Celso de Mello, que contrariou a decisão do STF e suspendeu a execução do mandado de prisão de um réu em Minas Gerais, condenado em segunda instância por assassinato.
“A Justiça funciona quando o inocente vai para a casa e o culpado vai para a prisão. Esse desfecho não deveria depender das condições econômicas ou políticas do réu. Há ainda muito o que fazer para avançar nesse aspecto.”
Para ele, contudo, a Lava Jato mostra que é possível fazer muito, mesmo sob o atual sistema, “contanto que o problema seja confrontado e tratado com seriedade”, disse. “A Justiça não pode ser um faz de conta com casos que nunca acabam e pessoas que foram provadas culpadas de crimes que nunca são punidas”.
“Nenhum país é predestinado a viver com um corrupção sistêmica, pois não é um fenômeno natural. Descobri-la e revelá-la, mesmo se gerar grande impacto no curto prazo, não é parte do problema, mas parte da cura”, afirmou.
Corrupção sistêmica
Diante de um auditório lotado, grande parte de brasileiros, Moro contou como a Lava Jato teve início com uma investigação limitada que acabou revelando corrupção sistêmica na Petrobras e expôs o fato de que a pratica era “a regra do jogo” na negociação de contratos públicos. Ele reiterou que a maior responsabilidade em mudar isso é do governo.
“Vamos deixar claro: o governo é o principal responsável por criar um ambiente político e econômico livre de corrupção sistêmica. O governo, com maior visibilidade e poder, ensina pelo exemplo”, disse.
“Melhores leis podem ser aprovadas para melhorar a eficiência do sistema de Justiça criminal e aumentar a transparência e a previsibilidade das relações entre os setores público e privado, reduzindo incentivos e oportunidades para práticas corruptas”.
O juiz também respondeu às críticas de que a Lava Jato tenha motivação política. “A Lava Jato não é uma caça às bruxas”, afirmou. “Ninguém está sendo acusado ou condenado com base em opinião política”.