O juiz Sergio Moro afirmou nesta quinta-feira (17) que a interceptação de telefonema entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Lula depois da ordem de suspensão do grampo não é uma questão de “maior relevância”.
Pela manhã, a Polícia Federal emitiu uma nota responsabilizando o juiz federal Sergio Moro pelo vazamento da gravação. “Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo”. A gravação entre Lula e Dilma foi mantida no processo que se tornou público por decisão de Moro.
Nesta quarta-feira (16), o juiz federal suspendeu o grampo telefônico aplicado ao ex-presidente Lula às 11h12. Mesmo assim, a gravação da ligação de Dilma para Lula, realizada às 13h32 foi protocolada no processo e vazou para a imprensa.
“Não havia reparado antes no ponto, mas não vejo maior relevância”, diz Moro no despacho assinado na manhã desta quinta-feira (17). “Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido”, diz o juiz.
Moro diz, ainda, que não é o caso de excluir o diálogo do conjunto de provas. “A circunstância do diálogo ter por interlocutor autoridade com foro privilegiado não altera o quadro, pois o interceptado era o investigado e não a autoridade, sendo a comunicação interceptada fortuitamente. Ademais, nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente, podendo ser citado o conhecido precedente da Suprema Corte norte-americana em US v. Nixon, 1974, ainda um exemplo a ser seguido”, alega o juiz.
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