O juiz federal Sergio Moro, da 13° Vara Federal, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, vão participar na segunda-feira (24) de uma audiência pública aqui em Curitiba para debater as Dez Medidas Contra a Corrupção, projeto que está na pauta na Câmara dos Deputados.
A audiência faz parte da Comissão Especial que discute regras mais severas no combate aos desvios públicos e vai acontecer no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A audiência foi protocolada na Comissão Especial pelo deputado paranaense Diego Garcia (PHS), um dos autores do Projeto de Lei que recebeu as Dez Medidas – os outros autores são Antonio Carlos Mendes Thame (PV), Fernando Francischini (SD) e João Campos (PRB). A iniciativa também foi organizada pelo deputado estadual Evandro Araújo (PSC).
Além do juiz e do procurador, devem participar como palestrantes a jornalista Joice Hasselmann, Fabio Oliveira e Patrícia Serhmann, do movimento Mude, Erika Mialik Marena, delegada da Polícia Federal (PF), Bianca Arenhart, juíza federal da 8ª Vara Federal, e Rafaela Aguirra e Alessandra Vargas, do movimento Mais Brasil Eu Acredito.
O presidente da Comissão Especial, Joaquim Passarinho (PSD-PA), e o relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), também vão participar.
O evento foi autorizado pela Comissão Especial que discute as Dez Medidas em agosto, e no mesmo mês foi aprovado o requerimento para a audiência ser realizada em Curitiba. A abertura será às 9h. Deltan falará às 10h e Moro às 11h. O evento é aberto ao público.
Mudanças
Cerca de 30 reuniões e audiências públicas já foram realizadas até o momento pela Comissão Especial que discute as Das Dez Medidas. Ao longo dos últimos meses, ao menos quatro já foram alteradas.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não pretende acatar em seu exame final pelo menos dois pontos apresentados pelo MPF: a restrição à concessão de habeas corpus e a possibilidade de prisão preventiva para recuperar recursos desviados por agentes públicos.
O texto também deve trazer mudanças na realização do teste de integridade para servidores públicos e no uso de provas ilícitas obtidas por boa-fé.
Segundo o MPF, a possibilidade de prisão preventiva “permite a identificação e a localização ou assegura a devolução do produto e proveito do crime ou seu equivalente, ou evita que sejam utilizados para financiar a fuga ou a defesa do investigado ou acusado, quando as medidas cautelares reais forem ineficazes ou insuficientes ou enquanto estiverem sendo implementadas”. A mudança no habeas corpus visa “dar celeridade aos processos”, segundo o MPF.
Lorenzoni deve apresentar o relatório na Comissão Especial na primeira semana de novembro. Até lá, ele vai apresentar ideias preliminares para as bancadas dos partidos, para discutir os principais pontos do texto. O deputado já afirmou que a versão final deve endossar as propostas de criminalizar a prática de caixa 2 em campanhas políticas e de transformar corrupção em crime hediondo.