O juiz federal Sergio Moro, que conduz o julgamento da Operação LavaJato, afirmou nesta sexta-feira (28) que é necessário “confiar desconfiando” que o combate à corrupção promoverá mudanças definitivas no Brasil. Segundo Moro, que participou de um congresso em São Paulo, a Lava Jato não é a solução final. “O futuro não está escrito. Vamos confiar desconfiando do futuro. Não podemos é nos acomodar”, defendeu.
A convite da Procuradoria da República de São Paulo, o juiz falou sobre os “Aspectos controvertidos do crime de lavagem de dinheiro” no Brasil. Questionado sobre como via o projeto de lei que prevê a anistia de dinheiro não declarado no exterior, em discussão no Congresso, Moro disse que é necessário cautela. “Primeiro é necessário separar o joio do trigo. É necessário, primeiro, a transparência total da origem desse dinheiro.”
Durante o evento, Moro também afirmou que a iniciativa privada é quem tem as melhores condições de liderar um movimento contra a corrupção no país. Na sua avaliação, muito melhor do que o setor público, que está sujeito aos mecanismos e entraves burocráticos. Ao falar dos escândalos que assolam o país, o magistrado disse que não se pode esperar que a Justiça criminal resolva o problema da corrupção no Brasil, e destacou que é preciso não se acomodar, seja como poder público, privado ou como cidadão.
O juiz que conduz a Lava Jato não deu entrevista coletiva, mas respondeu a algumas perguntas que foram enviadas por escrito após o final de sua palestra. Ao falar do bilionário e ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, que a despeito de todas as evidências de corrupção ficou por três mandatos no poder, antes de renunciar em 2011, Sergio Moro disse não crer que as conquistas já obtidas no Brasil se percam e propiciem que “um aventureiro” assuma o comando do país.
Acho improvável que investigação seja anulada, diz presidente do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, afirmou nesta sexta-feira (28) que considera improvável a anulação da Operação Lava Jato diante das provas do esquema de corrupção da Petrobras.
A Corte investiga dois governadores suspeitos de envolvimento com os desvios na estatal − Tião Viana (PT-AC) e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) −, além de um ex-ministro do governo Dilma e um desembargador. O tribunal também será responsável por analisar eventuais recursos contra condenações aplicadas pelo juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal, contra políticos sem foro privilegiado, operadores e grandes empreiteiros do país.
“Sobre a questão da anulação, eu acho muito pouco provável. Acho improvável, pelos fatos que estão postos”, afirmou Falcão.
Em 2011, o STJ anulou as provas da Operação Castelo de Areia por considerar ilegais as interceptações telefônicas. As investigações também recaíam sobre a construtora Camargo Corrêa, um dos alvos da Lava Jato, além de políticos. Outras operações polêmicas também já foram barradas pelo tribunal.
Na Lava Jato, o STJ e o Supremo Tribunal Federal foram provocados a analisar prisões preventivas decretadas por Moro e até a validade do acordo de delação premiada de colaboradores. Os dois tribunais superiores têm mantido as decisões.
Falcão afirmou ainda que “não se pode politizar as investigações” e defendeu as colaborações premiadas afirmando que elas vão permitir descobrir o alcance da engenharia criminosa. Ele reforçou, no entanto, a tese de que apenas delações não podem condenar.
“A delação premiada não é condenação. É preciso que ela venha elencada de fatos que comprovem que os fatos narrados pelo delator sejam verídicos e que o conjunto de provas leve o relator do tribunal a observar que aquelas informações são verídicas e estão batendo com outras informações”, disse o presidente do STJ.
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