O juiz da 13.ª Vara Criminal federal de Curitiba, Sergio Moro, evitou nesta quinta-feira (24) comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fatiar uma das ações da Lava Jato — a que investiga pagamento de propina relacionada a acordo do Ministério do Planejamento e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão abre precedente para que outras investigações originadas em Curitiba sejam distribuídas para serem conduzidas por outros estados.
“O juiz tem uma série de limitações sobre o que ele pode e o que não pode falar, sobre casos pendentes e em relação a decisões tomadas por outras cortes. Vou pedir extrema vênia àqueles que formularam a pergunta, mas não me sinto confortável para responder”, disse Moro, para uma plateia de empresários durante almoço organizado pelo Grupo Lide, em São Paulo.
Na última segunda-feira, antes da decisão do STF, Moro tratou do assunto na sentença que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. No texto, o magistrado afirmou que a manutenção de ações em um único juízo “não é fruto de arbitrariedade judicial”, nem do desejo de “estender indevidamente a competência do julgador”.
“Há um conjunto de fatos conexos e um mesmo conjunto probatório que demanda apreciação por um único Juízo”, escreveu. Para ele, a “dispersão das ações penais” pelos estados “não serve à causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento”.
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