O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal do Paraná, homologou nesta terça-feira o acordo de delação premiada do empreiteiro Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, com restrições e ressalvas, concedendo um prazo de 45 dias para que ele fale mais sobre doações eleitorais das empreiteiras envolvidas no cartel com a Petrobras e em acertos de propinas, além de revelar mais detalhes sobre irregularidades em obras da Sanasa, de Campinas, e na Infraero.
Segundo o juiz, mesmo nos pagamentos de propinas em obras da Petrobras, o empreiteiro foi vago, “sem discriminar possíveis beneficiários das propinas ou de operadores, além daqueles que já figuram na investigação”.
“No que há de novo, como pagamentos em obras dissociadas da Petrobras, os depoimentos são em regra vagos, sem indicação de beneficiários ou meios de pagamento, meios de prova, parecendo ser de questionável utilidade para a Justiça criminal”, diz Moro, afirmando que o Ministério Público Federal e a defesa do acusação insistiram na homologação do acordo de delação.
Segundo o juiz, Dalton Avancini nada falou sobre as doações eleitorais das empreiteiras. “À Justiça Criminal, no âmbito desses acordos de colaboração premiada, interessa somente a verdade, não devendo o colaborador exagerar ou excluir. Entretanto, também é possível que não tenha sido totalmente verdadeiro”.
Dessa forma, o juiz entendeu que o empreiteiro precisará ser novamente inquirido. “O Ministério Público e a defesa insistiram na homologação do acordo, sem prejuízo de incluir no acordo a revelação pelo acusado de informações que sabe a respeito dos casos Sanasa e Infraero, que correm perante outros juízos”.
Moro determina, ainda, que Avancini diga, em 15 dias, como pagará a multa de R$ 958,8 mil fixada pela justiça.
Filho de Pedro Corrêa diz que recebeu R$ 35 mil de Alberto Youssef
O filho do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), preso no Mensalão e na Operação Lava Jato, disse à Justiça que recebeu R$ 35 mil do doleiro Alberto Youssef. Em documento de defesa à acusação de lavagem de dinheiro, feita pelo Ministério Público Federal, anexado aos autos na segunda-feira, 15, Fábio Corrêa confirmou que foi ao escritório de Youssef, personagem central da Lava Jato. Segundo ele, os R$ 35 mil se referiam a uma ‘dívida’ entre seu pai e o ex-deputado José Janene (morto em 2010), ‘pela venda de animais’, e assumida pelo doleiro.
Na denúncia à Justiça, os procuradores da República afirmaram que Fábio Corrêa ‘alegou que não se recordava de ter comparecido ao escritório de Alberto Youssef em São Paulo, apesar de conhecer o doleiro’. A Procuradoria aponta que, entre 14 de maio de 2004 e 17 de março de 2014, Pedro Corrêa recebeu propina por meio de emissários, no escritório do doleiro, ‘entre eles, Fábio Corrêa, Márcia Danzi (sua mulher) em valores que giravam em torno de R$ 50 mil e R$ 200 mil por recebimento’. A portaria de entrada do escritório de Alberto Youssef registrou que Fábio Corrêa foi ao local em pelo menos 33 ocasiões.
“De fato, o defendente (Fábio Corrêa) não nega ter estado por algumas vezes no escritório de Alberto Youssef. Como também não nega ter recebido, uma única vez, valor que sempre supôs ser oriundo de uma dívida existente entre José Janene e seu pai, Pedro Corrêa, oriunda da venda de animais (e posteriormente assumida por Youssef depois da morte daquele primeiro, conforme mais tarde o defendente tomou conhecimento)”, diz a defesa de Fábio Corrêa em documento de 58 páginas entregue à Justiça. Os advogados afirmam que o ex-parlamentar ainda é criador de bovinos e caprinos.
“Ainda faz questão de esclarecer que no restante das vezes que foi ao escritório de Alberto Youssef o fez na condição de mero acompanhante de Pedro Corrêa. E, mesmo nestas oportunidades, jamais presenciou ou ouviu qualquer coisa a respeito da existência de um esquema criminoso contra a Petrobrás. Ou, ainda, que valores eventualmente recebidos por seu pai consistiriam em repasse de ‘propina’ relacionada ao citado esquema”, sustenta o Ministério Público Federal.
No documento, os advogados do filho do ex-deputado pedem que a denúncia seja rejeitada ou que seja decretada sua absolvição sumária. O pedido é subscrito pelos criminalistas Adeildo Nunes, Plínio Leite Nunes e Caroline do R. B. Santos.
“Não tinha qualquer motivo para suspeitar da origem ilícita dos valores recebidos - R$ 35 mil, ao que se recorda - posto que são relativamente baixos, quase inexpressivos, se comparados àqueles que a própria denúncia afirma terem sido recebidos pelas empresas cartelizadas, os agentes públicos e partidos políticos”, afirma a defesa, referindo-se ao volume de R$ 6 bilhões que a força-tarefa da Lava Jato estima ter sido desviado da Petrobrás.
“A conclusão a que, de fato, se deve chegar, é que Fábio Corrêa não pode ser acusado de lavagem de dinheiro porque o recebimento, mesmo sem ter consciência disto, estaria relacionado a exaurimento da alegada corrupção. Muito menos pode sê-lo pela corrupção em si, uma vez que não tem qualquer participação ou envolvimento nos atos que caracterizariam o crime na forma exposta pela denúncia.”
As idas de Fábio Corrêa ao escritório de Alberto Youssef foram citadas na delação premiada de Rafael Ângulo, ex-funcionário do doleiro. Em depoimento, Ângulo, apontado como o ‘carregador de malas de dinheiro’ do doleiro, declarou que o filho de Pedro Corrêa ‘apresentava contas para pagamentos e listas de pessoas físicas e jurídicas para que fossem creditados valores, aí incluída a conta corrente do escritório do próprio Fábio Corrêa e da empresa do cunhado’.
“A denúncia também não apresenta qualquer indício razoável de que Fábio Corrêa, ao receber certos valores no escritório de Alberto Youssef, sabia perfeitamente que se tratava de “propina” e, mais do que isso, oriunda do alegado esquema criminoso perpetrado em detrimento da Petrobrás”, afirma a defesa.
Os advogados colocaram no rol de testemunhas o deputado José Otávio Germano (PP-RS), também investigado pela Lava Jato. Segundo a defesa de Fábio Corrêa, o objetivo com os depoimentos das testemunhas é demonstrar que o filho de Pedro Corrêa ‘jamais teve qualquer envolvimento com o alegado esquema criminoso ou com as pessoas nele implicadas’.
Um dos delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela Lava Jato, Youssef afirmou que o deputado José Germano recebia de R$ 30 mil a R$ 150 mil por mês da cota do PP. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema, relatou que o deputado fez lobby em troca de propina para que a empreiteira Fidens participasse de contratos da estatal petrolífera. Quando teve seu nome ligado à Lava Jato, Germano rechaçou sua inclusão na lista de suspeitos de irregularidades e pôs a disposição para esclarecer informações.
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