Moro manda para Supremo processos da Eletronuclear

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O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, remeteu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos e um inquérito relacionados a suposto esquema de propina nas obras da Usina de Angra 3, da Eletronuclear, envolvendo o ex-presidente da estatal almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.

A medida atende determinação do ministro Teori Zavascki, do STF, que suspendeu a ação. Na investigação, um dos alvos, o presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra, citou o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O parlamentar detém foro privilegiado junto a Corte máxima.

No dia 30 de julho, Flávio David Barra prestou depoimento à Polícia Federal e afirmou que o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, pediu doação para campanhas eleitorais do PMDB. Pessoa teria dito que falava ‘em nome’ do senador Edison Lobão.

Barra foi preso na Operação Radioatividade, 16.ª fase da Lava Jato, em 28 de julho deste ano, sob suspeita de pagamento de propinas para Othon Luiz Pinheiro da Silva, que também foi capturado pela PF, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Os dois investigados, Barra e Othon, estão presos em Curitiba, base da operação.

A defesa de Barra entrou com Reclamação no STF, pedindo a suspensão da ação penal que o dirigente da empreiteira responde na 13.ª Vara Federal de Curitiba, Segundo os advogados do executivo da Andrade Gutierrez, houve usurpação de competência do Supremo, pois durante as investigações “surgiram evidências de que haveria um acordo entre empresas participantes para fraudar a licitação da Usina Angra 3, no qual seria devido 1% a título de propina a integrantes do PMDB, notadamente o Senador Edison Lobão (PMDB/MA)”.

Segundo o executivo da Andrade Gutierrez, a reunião ocorreu em agosto de 2014, na sede da UTC em São Paulo. Pessoa foi preso na Lava Jato em novembro de 2014. Ele se tornou um dos delatores da operação.