O juiz federal Sergio Moro negou, nesta terça-feira (16), o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mover as investigações contra ele da Operação Lava Jato, no Paraná.
Moro entendeu que o pedido foi “prematuro”, já que nem sequer houve apresentação de denúncia contra o petista. Apenas a partir da ação penal, segundo o magistrado, é que se poderia discutir a competência.
O ex-presidente é investigado sob suspeita de ocultar a propriedade de um tríplex no Guarujá, um sítio em Atibaia (SP) e de se beneficiar de dinheiro de origem ilícita ao dar palestras pagas por empreiteiras. O inquérito ainda está em andamento.
Os advogados de Lula defendem que os fatos investigados ocorreram no Estado de São Paulo, o que afastaria a competência da Justiça Federal no Paraná, e não têm qualquer relação com a Lava Jato.
Já o Ministério Público Federal suspeita que Lula tenha se beneficiado de propinas oriundas da Petrobras, e considera que ele “participou ativamente” esquema de corrupção na estatal.
Para Moro, a “hipótese acusatória” do Ministério Público Federal, de que Lula “seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, define a competência da Justiça Federal no Paraná. Esse quadro só muda a partir da avaliação das provas colhidas na investigação - que, assinala o juiz, ainda está em andamento.
“Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia”, afirma Moro, no despacho.
O magistrado ainda argumenta que a competência do Paraná para julgar os processos da Lava Jato -desde que não envolvam réus com foro privilegiado, como políticos com mandato- já foi “consolidada” em jurisprudência, inclusive de tribunais superiores.
Lula nega as suspeitas e diz ser alvo de perseguição política.
Outro lado
Em resposta à decisão de Moro, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram em nota que o juiz “não aponta um único elemento concreto” que vincule os fatos investigados à Lava Jato.
Para eles, o magistrado “assumiu o papel de acusador” e “formou time” com o Ministério Público Federal neste caso. Eles ainda aguardam uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) quanto ao pedido de exceção de incompetência.
“Ainda agindo como acusador, Moro afirma que a ‘hipótese acusatória’ coloca o ex-presidente Lula como ‘arquiteto do esquema criminoso’. A acusação não é suportada por qualquer elemento concreto”, afirmam os advogados.
A defesa de Lula já recorreu à ONU acusando Moro de violar direitos, e argumenta que o juiz perdeu a imparcialidade para cuidar dos inquéritos contra o petista e já indicou um juízo de valor desfavorável ao ex-presidente.
Na petição, os advogados questionam a “privação de liberdade” durante a medida de condução coercitiva, em março, e o “vazamento de materiais confidenciais”, em referência às conversas telefônicas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), também em março.
Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de adesão a um pacto internacional de proteção aos direitos humanos em 2009, que estaria sendo desrespeitado com as atitudes do juiz.
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