O juiz federal Sergio Moro disse nesta segunda-feira (24) que a aprovação das Dez Medidas Contra a Corrupção pelo Congresso Nacional será uma sinalização importante dos parlamentares contra a corrupção sistêmica brasileira.
“As medidas são relevantes e, se aprovadas, geram um ganho. Mas o mais importante é que se aprovadas, é uma sinalização importante do Congresso Federal. As pessoas precisam ter fé em suas instituições democráticas”, disse Moro.
O juiz participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná para discussão das Dez Medidas Contra a Corrupção. Moro cobrou um posicionamento claro dos parlamentares em relação ao projeto. Segundo o juiz, o Congresso precisa “mostrar de que lado está” no combate à corrupção no país.
O juiz endossou as medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e criticou principalmente a grande quantidade de recursos processuais e a lei que trata atualmente do caixa dois.
Procuradores
Também participaram do evento os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol. Os dois defenderam o projeto contra corrupção e criticaram o sistema político brasileiro.
“A Lava Jato será em vão se não forem feitas reformas sistêmicas para evitar que casos de corrupção se repitam”, disse Dallagnol.
O procurador destacou como causas da corrupção no país a impunidade e falhas no sistema político.
Dallagnol também destacou operações anteriores à Lava Jato que acabaram anuladas ou prescritas, como a Operação Castelo de Areia e Operação Gafanhotos, que envolveu deputados estaduais do Paraná. Segundo o procurador, dos 684 acusados no caso Banestado, por exemplo, apenas 12 foram presos. Segundo Dallagnol, “as penas para corrupção nesse país viram pó”.
Já Pozzobon defendeu que as Dez Medidas visam uma sociedade mais justa, republicana e igualitária. “A corrupção hoje é uma sujeira incrustada em uma boa parte dos contratos públicos no Brasil”, disse. Segundo Pozzobon, o Brasil perde todos os anos entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões por causa da corrupção.
O procurador retrucou ainda as críticas sofridas pelo projeto das Dez Medidas. “Aceitamos críticas, desde que sejam com contrapropostas. Críticas com soluções”, disse Pozzobon.
Debate
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar as Dez Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo MPF como projeto de lei de iniciativa popular, realizou nessa segunda-feira (24) uma audiência pública para debater o assunto no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento foi organizado pelo deputado federal Diego Garcia (PHS-PR).
A Comissão Especial é presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) e foi criada em junho deste ano. O relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), terá o prazo de 40 sessões, prorrogáveis, para apresentar parecer sobre a matéria que, quando for aprovada, seguirá ao Senado.
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