Moro pede ao Supremo transferência de Dirceu para PF em Curitiba

• 0

O juiz Sergio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato no Paraná, pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para transferir o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu da carceragem da Polícia Federal de Brasília para a unidade em Curitiba. A defesa do ex-ministro entrou com recurso na tarde desta segunda-feira (3) pedindo que ele não seja transferido.

Dirceu foi preso na manhã de hoje a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público, por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro na Petrobras. Dirceu cumpria pena em regime domiciliar, em Brasília, pela condenação no processo do mensalão.

No ofício enviado ao STF, Moro argumentou que as investigações da Lava Jato tramitam em Curitiba, portanto, “seria importante a sua remoção para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba”. Cabe a Barroso analisar a transferência porque ele é o relator da execução das penas do mensalão. O ministro disse que vai analisar ainda nesta segunda-feira o pedido feito pelo juiz Sergio Moro. Ele não quis avaliar o impacto da nova prisão no cumprimento da pena imposta no processo do mensalão.

“Não gostaria de especular. Neste momento, a única coisa que está posta é a decretação de uma prisão preventiva por outro juízo, no Paraná, que não cabe a mim verificar quanto ao mérito. Portanto, a única decisão que preciso tomar é se ele pode e deve ser transferido para o Paraná. Já há precedente em que eu autorizei [transferência de outro condenado no mensalão]. Preciso verificar se há alguma particularidade neste caso que sugerisse decisão diferente”, afirmou Barroso.

Moro anexou ao pedido a decisão em que determinou a prisão de Dirceu. No documento, ele cita depoimentos de testemunhas acusando Dirceu de recebimento de propina. “Provas até o momento colhidas revelam que Renato Duque, o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, teria sido nomeado ao seu posto por influência de José Dirceu e de associados deste e que, na divisão dos valores de propina dirigidos à Diretoria de Serviços e Engrenharia, parte caberia a José Dirceu e ao seu grupo”, escreveu o juiz.

Na mesma decisão em que determinou a prisão de Dirceu e de outros investigados na Lava Jato, Moro também requisitou a busca e apreensão em vários locais – inclusive em três endereços identificados como de Dirceu: um em Vinhedo (SP) e dois em Brasília. Moro também determinou o bloqueio de bens e de contas bancárias de Dirceu e de outros investigados. A decisão foi assinada no dia 27 de julho, mas só foi divulgada hoje.

Recurso da defesa

Na petição, os advogados de Dirceu argumentam que ele deve permanecer em Brasília, onde mora com a família. “Ainda que se trate, aqui, de prisão preventiva, temos que a regra de se privilegiar o local de domicílio do custodiado deve, também, ser observada, excetuando-se apenas em casos em que verificada periculosidade do agente - o que, notoriamente, não é o caso”, diz a defesa.

Os advogados ainda criticam a forma como a prisão ocorreu, sem consultar o STF, onde corre a execução da pena do mensalão. Segundo a defesa, Dirceu, que está detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, “encontra-se em local de cumprimento de pena diverso daquele determinado por essa Egrégia Corte (STF), e com o total desconhecimento desta”.