Moro recomenda leniência para empreiteiras da Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro recomendou à Camargo Corrêa – uma das empreiteiras alvo da Operação Lava Jato por cartel e corrupção em contratos da Petrobras – que ‘busque acertar sua situação’ por meio de acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Petrobras e Controladoria-Geral da União (CGU).

A recomendação de Moro foi dada em um trecho da sentença em que condena altos executivos que ocuparam cargos estratégicos na empreiteira, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler. Os dois primeiros pegaram pena superior a 15 anos de reclusão, transformada em regime domiciliar pela delação premiada que fizeram. Auler não fez delação e pegou 9 anos e meio de prisão.

Na sentença, Moro abordou a leniência, que equivale à delação premiada, mas usada apenas por pessoas jurídicas. Os acordos de leniência são um ponto de discórdia no âmbito da Lava Jato entre instituições federais.

“Embora a sentença não se dirija contra a própria Camargo Corrêa, tomo a liberdade de algumas considerações que reputo relevantes”,. anotou o juiz. “Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo a confissão de seu ex-presidente, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria Geral da União.”

Moro assinalou que nunca se manifestou contra acordos de leniência. “Talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda.”

“A questão relevante é discutir as condições”, anota Sergio Moro. “Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas.”

Para Moro, um acordo de leniência da Camargo Corrêa deveria incluir necessariamente o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal, não apenas os que foram condenados da companhia nas obras das Refinarias de Abreu e Lima (Pernambuco) e Repar (Paraná).

O juiz da Lava Jato considera que a leniência deve implicar ainda na ‘revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes’, além da ‘adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público’.

“A Camargo Corrêa, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas”, advertiu Moro.

Para o magistrado federal, ‘a iniciativa depende muito mais da Camargo Corrêa do que do Poder Público’.