O juiz Sergio Moro indeferiu 21 das 41 perguntas que a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou para que sejam respondidas pelo presidente Michel Temer, convocado como sua testemunha de defesa no processo da Lava Jato. Moro afirma que o teor das perguntas é inapropriado e que, além disso, a 13.ª Vara Federal de Curitiba “não tem competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República”.
A defesa de Cunha perguntou a Temer, por exemplo, se ele recebeu alguma vez em sua casa Jorge Zelada, que foi diretor da área internacional da Petrobras: “Vossa Excelência recebeu Jorge Zelada (ex-diretor da área internacional da Petrobras) alguma vez na sua residência em São Paulo, situada à Rua Bennett, 377?”. E continuou: “Quantas vezes Vossa Excelência esteve com Jorge Zelada?”; “Caso tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?”; “Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido por Jorge Zelada na Petrobras?”. Todas essas perguntas foram vetadas pelo juiz.
A defesa de Cunha fez outras perguntas constrangedoras – e também vetadas por Moro – ao presidente Temer. “Vossa Excelência conhece João Augusto Henriques [acusado de ser um operador da propina para o PMDB]?”; “Caso conheça, quantas vezes esteve com ele e quais assuntos trataram?”. Henriques é apontado pelo Ministério Público Federal como um operador de propina do PMDB. As duas foram igualmente vetadas.
Também foi perguntado a Temer – e vetado – se “Houve alguma reunião com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antonio Batuira, em São Paulo, juntamente com João Augusto Henriques”.
Os advogados de Cunha perguntaram ainda se José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para Temer ou para o PMDB e se, caso tenha recebido, foi de “forma oficial ou não declarada”. Yunes é assessor especial de Temer e é seu amigo pessoal há pelo menos 40 anos.
Cerveró e Zelada
Em despacho, Moro afirmou que “merece censura” a defesa de Cunha em “relação a parte dos quesitos apresentados”. O juiz lembrou que, nos depoimentos extrajudiciais de Nestor Cerveró, o ex-diretor da Petrobras disse ter procurado o então deputado federal Michel Temer para “lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras”, mas ressaltou que “não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”.
Cunha e o presidente Michel Temer faziam parte da bancada do PMDB na Câmara, que teria pressionado o governo a ceder a diretoria Internacional da Petrobras para o grupo, desbancando um acordo do PT com o PMDB do Senado para manter no posto Nestor Cerveró. Na época, a bancada peemedebista na Câmara teria conquistado a diretoria Internacional da Petrobras em troca de apoio para votar a continuidade da CPMF, segundo contou o delator e ex-senador Delcídio do Amaral.
Moro manteve perguntas em relação a Jorge Zelada. A defesa de Cunha se referiu ainda a uma reportagem do jornal O Globo, de 26 de setembro de 2007, citada na denúncia contra o ex-deputado, para perguntar se Temer e o líder do partido, Henrique Alves, foram chamados a uma reunião no Planalto com o então ministro Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobras, após uma interrupção na votação da CPMF. Os advogados de Cunha queriam saber se a informação era ou não procedente. E quer saber se nesta reunião foi tratada a nomeação de Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras.