Morte de Teori leva indefinição a pedido de liberdade de Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades na próxima quarta-feira (1) com a pauta da primeira sessão do ano indefinida. Estava previsto o julgamento de dez processos, dos quais oito de relatoria de Teori Zavascki. Depois da morte do ministro, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, decidiu retirar os casos de pauta. No entanto, na página do STF na internet, os processos continuam pautados. Em tese, não é possível julgar uma causa sem que ela tenha relator.

A morte de Teori deixou uma outra indefinição na pauta do STF. Estava marcado para o dia 8 de fevereiro o julgamento do pedido de liberdade feito pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba desde 19 de outubro por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância. O processo continua na pauta do tribunal e poderá ser julgado se, até o dia marcado, já tiver sido escolhido um novo relator para a Lava Jato. E, ainda, se esse relator se sentir preparado para votar.

As demais ações são sobre temas econômicos e trabalhistas que impactam no acordo de socorro financeiro que o governo do Rio de Janeiro fechou com a União na última quinta-feira. Os processos foram incluídos na pauta por Cármen Lúcia a pedido do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. A ideia era o tribunal bater o martelo sobre os pontos específicos do acordo para dar segurança jurídica aos termos acertados.

A primeira sessão do ano no STF vai começar com uma homenagem a Teori. Em seguida, o plenário deverá julgar os processos em pauta. Além dos casos de relatoria de Teori, há um processo de relatoria de Gilmar Mendes e outro, de Marco Aurélio Mello, que discutem se o descumprimento do limite de gastos com pessoal por parte de órgão autônomo da administração pública impede o Estado de realizar operações de crédito. O tema também é fundamental para viabilizar o acordo do Rio.

Na última sexta-feira, os juízes que atuavam no gabinete de Teori terminaram de ouvir os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que firmaram acordos de delação premiada. Nos depoimentos, eles confirmam se fizeram a delação de livre e espontânea vontade, ou se foram pressionados a prestar as declarações. Essa é a última fase antes da homologação das delações. Cármen Lúcia poderá homologar as delações até a terça-feira, último dia do recesso da corte.