A Assembléia Legislativa terá hoje uma manhã movimentada. Além da mobilização da oposição ao governo Roberto Requião pedindo a liberação do dinheiro para Curitiba, que acontecerá no plenarinho da Casa, no plenário haverá a audiência pública para prestação de contas do governo do estado referente ao primeiro quadrimestre deste ano.
Medicamentos
O senador Flávio Arns (PT/PR) vai defender, durante Audiência Pública sobre Políticas de Atenção à Saúde que será realizada amanhã no Senado, a aprovação de seu Projeto de Lei 338/2007, que regulamenta distribuição de medicamentos a doentes crônicos pelo SUS.
Justiça
O projeto do senador pretende colocar fim à angústia de milhares de brasileiros que dependem de decisões judiciais para terem acesso a medicamentos de alto custo fornecidos pelo Ministério da Saúde. Atualmente, a dispensação de medicamentos é regulamentada pela Portaria 2.577/2006. Para terem acesso aos medicamentos não constantes na listagem, os pacientes buscam a ajuda da Justiça.
Mudanças
O governo do estado enviou à Assembléia Legislativa a proposta que renomeia a Secretaria da Criança, passando a ser denominada por Secretaria da Criança e da Juventude (SECJ). Além disso, prevê a extinção do Instituto de Ação Social do Paraná (IASP). O governo justifica que a nova nomenclatura proporcionará um campo de ação mais amplo e compatível com as reais necessidades dos segmentos.
Nepotismo
Depois de serem demitidos por ordem judicial da comarca de Icaraíma, os parentes dos prefeitos, vices, secretários e vereadores dos municípios de Alto Paraíso e Ivaté (Região Noroeste) podem ter os empregos de volta. O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento apresentado pela assessoria jurídica das prefeituras.
Volta
Os parentes foram demitidos há poucas semanas em função da decisão judicial de Icaraíma, que concedeu liminar a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Com a nova decisão, os municípios não informaram a quantidade de servidores que devem voltar ao trabalho.
Lixo
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou mensagem da prefeitura que altera a constituição jurídica do Consórcio Intermunicipal do Lixo, formado pela capital e outras 14 cidades vizinhas. Agora, o consórcio passa a ser constituído sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica. A modificação do status jurídico foi feita para adaptar o consórcio a nova legislação nacional que trata do assunto.
Checando
A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Paraná terá reunião na quarta-feira com os representantes das associações que defendem os pacientes que passam por tratamentos que necessitam de remédios excepcionais. Será feita uma avaliação para verificar se foi normalizado o abastecimento de medicamentos em todo o Paraná, conforme prometeu o secretário de Saúde, Cláudio Xavier, em reunião com os deputados na semana passada.
Eleições
Lideranças da Força Sindical do Paraná decidiram que vão convocar os principais partidos políticos para discutir as eleições municipais do ano que vem. Querem conhecer os projetos para as eleições municipais de 2008 e ver o espaço que cada um deles abriria para os líderes da entidade sindical, em caso de filiação.
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"A população vai enxergar claramente quem coloca os interesses maiores de Curitiba acima de picuinhas paroquianas e dos caciques políticos transitórios."
Deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) sobre a mobilização marcada para hoje pedindo ao estado liberação do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Urbano para Curitiba.
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Pinga-Fogo
A CPI das invasões da Câmara de Curitiba terá uma reunião hoje para fechar questão sobre a convocação judicial de Doático Santos para ser ouvido pelos vereadores
*** Doático foi convocado três vezes e não compareceu
*** As comunidades faxinais do Paraná estarão amanhã, no plenário da Assembléia Legislativa, para apresentar o mapeamento dos grupos em todo o estado
*** Hoje, o coordenador de articulação do Puxirão dos Povos Faxinais, Hamilton José da Silva, e o assessor da CPT (Comissão Pastoral da Terra) Roberto Martins Souza ocuparão o grande expediente da Assembléia para expor os problemas enfrentados pelas comunidades faxinais
*** O prefeito da Lapa, Miguel Batista (PTB), comemorou a decisão da empresa CCE de instalar uma unidade no município.
*** "Com a instalação da CCE, está completo o tripé para o desenvolvimento municipal".
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