Movimento fará pressão por reforma eleitoral

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O movimento Eleições Limpas, que elaborou um projeto de reforma política de iniciativa popular, pretende pressionar o Congresso a colocar a proposta em votação ainda neste mês para que possa valer já nas eleições de 2014. Alterações na legislação eleitoral têm de ser aprovadas pelo menos um ano antes do pleito. A data-limite, portanto, é 4 de outubro.

O projeto de reforma política do Eleições Limpas é de autoria de uma série de entidades capitaneadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Prevê basicamente que o eleitor vote em dois turnos para deputado: no primeiro, escolhe um partido; no segundo, um candidato. Também estabelece o fim da criminalização de eleitores por campanha antecipada e o fim do financiamento privado de campanhas.

O diretor de projetos do Instituto Atuação, Ramon Bentivenha, um dos responsáveis pela proposta, diz que ela tem grandes chances de ser votada no fim deste mês. O projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados no último dia 10, sob o número 6.316/2013. Foi endossado por 137 deputados.

"O presidente da Câmara, [Henrique Alves, PMDB-AL], já sinalizou que é favorável à discussão da matéria e que vai discuti-la no colégio de líderes na próxima sexta-feira", diz Bentivenha. "Mas os líderes não fazem nada sem a pressão popular. Por isso, agora é a hora de mandar e-mails, ligar para os parlamentares e cobrar dos representantes uma postura favorável." Bentivenha acrescenta ainda que painéis vão ser instalados em todas as capitais brasileiras com o nome dos parlamentares e sua posição em relação à proposta.

Obstáculos

Além da resistência de parte dos parlamentares, há ainda outros dois obstáculos ao projeto. Um deles é que os projetos do Código de Mineração e da lei que concede isenção às Santas Casas tramitam em regime de urgência e trancam a pauta para novas votações. Bentivenha explica que o MCCE pretende se reunir com a presidente Dilma Rousseff para pedir que ela tire os projetos da pauta e estabeleça o regime de urgência para a proposta de reforma política. "Alguns parlamentares já sinalizaram que isso é possível. Nós temos uma grande expectativa de que ela nos atenda", diz Bentivenha.

O segundo obstáculo é a resistência de alguns parlamentares, em especial o líder da bancada do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que já declarou em entrevistas que um projeto encabeçado pela OAB não pode representar o povo. Procurado pela reportagem, ele não deu retorno.

O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), apoiador da proposta da OAB, admite que seu partido é, em grande parte, responsável pela divergência de opiniões. "O PMDB tem muita dificuldade em aceitar campanhas sem doações de empreiteiras."

O deputado Henrique Fontana (PT-RJ) também é favorável à matéria. "Um projeto como esse, apoiado pela população e por várias entidades, tem uma legitimidade grande. O Brasil tem um grande problema no seu sistema político, e para um grande problema não cabe uma minirreforma", diz. Ele se refere às propostas em discussão no Congresso que fazem mudanças pontuais na lei eleitoral.