A Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná e o Conselho Estadual de Saúde, lançou hoje pela manhã a Mobilização Paraná Saúde +10. O evento faz parte de um movimento nacional que busca viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular para garantir o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública.Mais de 80 entidades da sociedade civil organizada estão envolvidas com a busca de 1,5 milhões de assinaturas de eleitores, equivalente a um por cento do eleitorado nacional. O objetivo é alterar a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29. Com isso, valores ficou estabelecidos que os estados e municípios tem percentuais mínimos a serem repassados a saúde. Entretanto, o valor para o Governo Federal não foi indicado.De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, o lançamento no Paraná foi bastante vitorioso. "A maioria dos secretários municipais de saúde, representantes dos conselhos, entre outros compareceram. Logo após a reunião, vários já entregaram pastas com muitas assinaturas", diz.O Paraná deve apresentar no mínimo 100 mil assinaturas. O evento já ocorreu em Pernambuco e o próximo estado é o Mato Grosso do Sul. O movimento deve visitar os 26 estados e o Distrito Federal até março de 2013, quando se espera que o projeto de lei seja enviado ao Congresso.
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