Disputa entre partidos
No Congresso, ninguém sabe qual sistema eleitoral vencerá
A mudança do sistema eleitoral é um dos temas mais controversos na proposta de reforma política que está sendo analisada no Congresso Nacional. Uma parte dos governistas propõe a criação de um sistema de voto proporcional misto. O sistema seria semelhante ao atual, mas com dois votos de cada eleitor: um para o candidato e outro para o partido, que teria uma lista fechada de representantes para indicar ao parlmento.
Já a bancada do PMDB, a maior do Congresso, defende como mais viável a opção do voto distrital misto. Neste sistema a metade das vagas é preenchida pelo sistema distrital. O eleitor também ganha um segundo voto, dado a um partido. Novamente os partidos apresentam listas fechadas de candidatos.
Por outro lado, a maior parte dos congressistas do PSDB defende o voto distrital puro. Na última quarta-feira, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou uma proposta de emenda constitucional que institui o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina a definição dos distritos e estende o sistema majoritário às eleições de deputado estadual, deputado distrital e vereador.
A votação do relatório final, elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), estava prevista para ocorrer na comissão especial na próxima quarta-feira, mas, com o objetivo de construir um consenso, Fontana se dispôs a adiar a votação. (SM, com Agências)
Um movimento organizado na internet busca usar a força da rede para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei que implanta o sistema de Voto Distrital na eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. O movimento quer conseguir 1 milhão de assinaturas até o mês que vem para conseguir que o sistema seja testado já nas próximas eleições municipais em 2012.
Batizado de #EuVotoDistrital , o movimento virtual, que se diz apartidário, nasceu, segundo seus organizadores, ainda em 2010, antes da eleição presidencial e de o Congresso Nacional ter agendado em sua pauta a Reforma Política. Até ontem, o #EuVotoDistrital tinha cerca de 91 mil participantes e usava a notoriedade de celebridades que defendem esta mudança como os apresentadores de televisão Marcelo Tas e Luciano Huck.
De acordo como o texto de apresentação na rede, o movimento aposta na mobilização com o uso da internet e "na crença de que a política pode, sim, fazer parte do cotidiano dos brasileiros de forma prazerosa e rápida, porém efetiva".
A mobilização dos internautas faz parte de um momento em que aumentou a adesão a protestos contra a corrupção divulgados pela internet. Há duas semanas, um movimento no Facebook conseguiu milhares de adesões nos dias seguintes a absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) e organizaram uma marcha conta a corrupção em Brasília. Movimentos semelhantes têm acontecido pelo país nos últimos dias com destaque na imprensa nacional e internacional.
Mudança
A demanda do movimento #EuVotoDistrital é a mudança do sistema eleitoral e a implementação do voto distrital. Neste sistema, o país é dividido em distritos eleitorais com o mesmo número de eleitores. E, em cada distrito, cada partido pode lançar apenas um candidato ao parlamento. Ganha o candidato que tiver mais voto.
Eleito, o parlamentar passa a ser o representante direto dos eleitores daquele distrito. Segundo os defensores da tese, isso é algo que aproximaria o legislador do seu eleitor, que poderia fiscalizá-lo melhor. Além disso, o eleitorado, caso estivesse descontente poderia convocar uma eleição para destituí-lo. Defensor da mudança, o cientista político Luiz Felipe DÁvila, pós-graduado em Administração Pública pela Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, afirma que o voto distrital aproxima o eleitor do seu representante no Congresso, melhora a fiscalização sobre os deputados e diminui a corrupção.
"Um mês após a eleição, 30% dos eleitores já não se lembram em quem votou. Este número aumenta para 70% em relação às eleições anteriores. Uma vez eleitos, os representantes também não se lembram dos eleitores e agem no Legislativo sem prestar contas ", argumenta.
Riscos
O sistema, porém, é questionado por alguns cientistas políticos que veem o risco da bipartidarização, entre outras distorções. Para o cientista político Luiz Domingos Costa, o eleitor deixa de votar baseado em critérios ideológicos e passa a votar de forma estratégica."O eleitor vê uma pesquisa e vê que tem dois na frente. Aqueles outros eleitores que votariam em terceiros vão preferir o voto útil e a escolha pela rejeição", analisa. Já para o professor da UFPR Fabrício Tomio, o risco é aumentar o clientelismo na política. "Com todos os candidatos eleitos localmente eles precisam ser mais responsivos para poderem ser reeleitos. O Congresso norte-americano, que é eleito desta forma, é mais clientelista que o nosso", avalia.
Interatividade
O sistema distrital melhoraria a política brasileira? Por quê?
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