Não há definição do mérito, diz assessoria do governador
Procurada pela reportagem, a assessoria do governador Beto Richa (PSDB) divulgou nota sobre o inquérito aberto pelo MP, afirmando que não há nenhuma definição sobre o mérito da investigação. "Em relação à nota do MP-PR referente ao Inquérito Civil 0046.14.009437-9, instaurado em 29 de agosto deste ano, a assessoria de imprensa [do governador] informa: Este assunto veio à tona às vésperas das eleições municipais de 2008 e retorna ao cenário novamente nas vésperas desta eleição. E, segundo o próprio MP-PR, ainda há várias diligências pendentes de complementação, não havendo qualquer juízo de mérito", diz a nota.
Veja como funcionava o chamado esquema gafanhoto na Assembleia:
Modus operandi
Funcionários de deputados estaduais (vários deles hoje ex-parlamentares) autorizavam que seus salários fossem depositados numa única conta corrente. Em alguns casos, o titular da conta era o próprio deputado. Parte dos funcionários que autorizaram o depósito nunca teria trabalhado na Assembleia. Alguns sabiam do esquema, recebiam parte do salário e a diferença supostamente seria embolsada pelo titular da conta ou pelo deputado. Havia ainda casos de pessoas envolvidas sem nem sequer terem conhecimento do esquema. Seus documentos foram usados indevidamente para contratá-los na Assembleia.
A investigação
A apuração do esquema gafanhoto começou em 2006 e se concentra nos depósitos de salários de vários servidores da Casa até 2004.
Crimes investigados
Há suspeitas de desvio de dinheiro público (peculato), sonegação fiscal e estelionato.
Quem está investigando
O Ministério Público Estadual, por meio da Subprocuradoria-Geral da Justiça e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.
Alvos da investigação
Deputados estaduais, ex-deputados, servidores e ex-funcionários da Assembleia Legislativa.
O Ministério Público Estadual do Paraná (MP) abriu, no último dia 29, um inquérito para apurar a suposta existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa lotados no gabinete do então deputado Beto Richa (PSDB), atual governador do estado. A investigação é um desdobramento do inquérito instaurado em 2007 pelo MP para apurar o chamado esquema gafanhoto dentro da Assembleia. O esquema, que teria funcionado até 2004, consistia no depósito dos salários de vários servidores do Legislativo na conta de uma única pessoa, normalmente ligada a um deputado, que lidava com o dinheiro.
Segundo o MP, "atualmente, os autos encontram-se em trâmite no âmbito na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, tendo sido realizadas várias diligências, mas ainda pendentes de complementação". É a Subprocuradoria que atua, por delegação, em processos de competência do procurador-geral caso do inquérito atual, que envolve o governador do estado.
O nome de Richa, que foi deputado estadual entre 1995 e 2000, nunca havia aparecido entre os citados no esquema gafanhoto. O governador, porém, se viu envolvido em outra polêmica relacionada ao Legislativo estadual. Verônica Durau, sogra do antigo chefe de gabinete de Richa na Assembleia, Ezequias Moreira, recebeu salários da Assembleia durante 11 anos sem trabalhar. Ezequias é quem teria ficado com o dinheiro. O episódio, divulgado pela Gazeta do Povo em 2007, ficou conhecido como "caso da sogra fantasma".
Ezequias respondeu a dois processos sobre o caso. Na esfera civil, ele fez um acordo com a Justiça e devolveu mais de R$ 500 mil que teria recebido de forma indevida, por meio dos salários pagos a Verônica. Já a ação penal tramita no Tribunal de Justiça (TJ), pois Ezequias tem foro privilegiado. Ele foi nomeado por Richa secretário especial do Cerimonial e Relações Internacionais, em junho do ano passado. A nomeação ocorreu na véspera de uma audiência na 5.ª Vara Criminal de Curitiba, em que Ezequias poderia ser condenado.
Deputados
Mais de 60 deputados e ex-deputados chegaram a ser investigados por participação na Operação Gafanhoto. Alguns inquéritos foram repassados para a Justiça Federal, pelo fato de que ex-deputados estaduais foram eleitos deputados federais e o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região definiu que os processos deveriam tramitar na Justiça Estadual.
"Todos os procedimentos sobre funcionários fantasmas do chamado Esquema Gafanhoto, relacionados aos gabinetes de diversos deputados da Alep [Assembleia Legislativa do Paraná], foram encaminhados à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, gerando inúmeras investigações e diligências ao longo dos últimos anos, com a propositura de diversas ações civis públicas, ações penais (amplamente noticiadas na imprensa), além da expedição de recomendações administrativas e inquéritos civis ainda em trâmite", diz o MP, em nota.
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