MP acusa ex-prefeito de Fazenda Rio Grande de nepotismo

O ex-prefeito de Fazenda Rio Grande (região metropolitana de Curitiba), Antonio Wandscheer (PMDB), que administrou a cidade entre 2005 e 2008, é acusado pelo Ministério Público do Paraná (MP) de prática de nepotismo. Na segunda-feira (25), a Promotoria de Justiça da cidade propôs uma ação civil pública contra Wandscheer por ato de improbidade administrativa, pela suposta nomeação e manutenção de parentes irregularmente em cargos comissionados.

Na ação, o MP cita três ex-servidores que teriam sido beneficiados pela prática: Alisson Anthony Wandscheer, filho do ex-prefeito que ocupou o cargo de gerente municipal de Obras e de Gabinete; Rafael Henrique Wandscheer, sobrinho do ex-prefeito e ex-assessor e coordenador de Antonio Wandscheer; e Andre Maciel Wandscheer, também sobrinho e ex-assessor e coordenador do ex-gestor municipal.

O MP requer o reconhecimento de prática nepotista e a condenação de todos os citados por ato de improbidade, com imposição de sanções, como ressarcimento dos vencimentos recebidos supostamente de forma indevida, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa. A Promotoria apura que o gasto do município com os três servidores chegou a R$ 168,5 mil entre 2005 e 2008.

Segundo a assessoria de imprensa do MP, a ação é sustentada com base na Constituição Federal e na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em agosto de 2008 e que proíbe a contratação de parentes por membros do Executivo, Legislativo e Judiciário.

A reportagem tentou entrar em contato com Antonio Wandscheer, mas foi informada que o ex-prefeito está na Alemanha e não poderia conceder entrevista. O filho do ex-prefeito citado na ação, no entanto, afirma que não vê base jurídica para as acusações. "Primeiro, porque eu me licenciei em julho de 2008, antes de a Súmula Vinculante nº 13 entrar em vigor. Como ela não é uma lei primária, não poderia ser entendida como retroativa", justifica Anthony. "Segundo, porque eu ocupava um cargo de secretário, o que é permitido pela súmula", diz.

"No caso do Rafael e do Andre, ambos também haviam sido exonerados pelo meu pai antes da súmula ser publicada", afirma o filho do ex-prefeito. "É só ir à prefeitura e pegar os documentos para confirmar. Estamos todos tranquilos com relação a isso", diz.