MP acusa Renan Calheiros de ter recebido propina

O Ministério Público Federal em Brasília acusou na Justiça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ter recebido propina da construtora Mendes Junior pela elaboração de emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. Em ação de improbidade administrativa, obtida com exclusividade pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma que Renan teve despesas de um "relacionamento extraconjugal" pagas pela empresa na sua primeira passagem pelo comando da Casa (2005-2007).

Na ação apresentada no último dia 2 de setembro à 14ª Vara Federal do DF, a Procuradoria sustenta ainda que Renan enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para comprovar que tinha recursos para bancar as despesas e ainda teve evolução patrimonial incompatível com o cargo. O MPF defende que, se condenado, o senador tenha suspenso seus direitos políticos.

O caso de que trata a ação veio à tona em 2007. Na época, Renan renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação após ser alvo de uma série de acusações, entre elas a de ter tido despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, apontado como lobista da construtora Mendes Junior.

No final de janeiro do ano passado, dias antes de Renan ser reeleito para comandar o Senado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia criminal ao Supremo Tribunal Federal contra o senador por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ainda sem decisão.

Relacionamento

A ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo caso. O MP diz que a Mendes Junior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso, com quem Renan teve um "relacionamento extraconjugal".

Boa parte desses valores foi repassado pelo lobista da empreiteira para Mônica, conforme a denúncia.

Renan e Gontijo confirmaram na época o pagamento dos valores informados por Mônica, mas alegaram que era feito apenas como favor entre amigos e que o dinheiro pertencia ao senador. "Não é minimamente crível que o senador tivesse preferido sacar o dinheiro, entregá-lo ao requerido Cláudio para então repassá-lo à senhora Mônica, quando poderia tê-lo feito diretamente", escreveram os procuradores, sustentando que no período dos repasses, Renan ainda mantinha relacionamento com ela. O nascimento da filha do casal é também dessa época, diz a ação.

Para mostrar como Renan beneficiou a empreiteira, a ação cita o fato de no Orçamento enviado ao Congresso para os anos de 2005 e 2006 não havia qualquer alusão à construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada pela Mendes Júnior desde 2001. O empreendimento, avaliou o Procuradoria, só passou a figurar como prioridade após a apresentação das emendas pelo presidente do Senado.

O contrato celebrado entre a empresa e a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte foi de R$ 38,792 milhões, chegando a R$ 47 914 milhões após 11 aditivos. Segundo os procuradores, "não resta dúvida" de que as emendas de Renan propiciaram a destinação prioritária de recursos à obra.

A ação acusa formalmente Renan, a Mendes Junior e Cláudio Gontijo. A Justiça determinou a citação e em seguida vai decidir se torna o presidente do Senado e os demais réus na ação. No julgamento do mérito, pede, em caso de condenação, a perda do cargo público de Renan e o ressarcimento do dano causado.