MP afirma que Planalto deixou de investir R$ 5,4 bilhões na saúde

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Brasília - O governo federal não está aplicando no setor da saúde os recursos mínimos estabelecidos pela Emenda Cons­ti­tu­cional 29. Procuradores da República do Ministério Pú­­blico Federal do Distrito Fe­deral descobriram que pelo menos R$ 5,4 bilhões deixaram de ser investidos.

Segundo o levantamento, a União cometeu quatro erros que estariam maquiando as contas públicas. Entre os equívocos, o governo contabilizou gastos do Bolsa Família como se fosse do setor de saúde.

"Enviamos a recomendação à administração federal, na qual pedimos a recomposição desses valores e, sobretudo, que essas práticas não sejam mais adotadas daqui para frente", disse o procurador da República Carlos Henrique Martins.

Os equívocos do governo em calcular o mínimo começaram há nove anos. Em 2003, o governo deixou de investir cerca de R$ 1,5 bilhão na saúde. "Isso interfere na vida social, na falta de atendimento médico à população. Inclusive, no cenário atual de gripe suína, em que pensávamos estar preparados, a situação poderia ser melhor se o governo tivesse cumprido o pagamento", afirmou o procurador Peterson Pereira.

O governo tem até o fim deste mês para dar um posicionamento em relação ao estudo. Apesar de poder entrar com ação contra a União caso o prazo não seja cumprido, o Ministério Público pretende negociar para conseguir o acerto nos cálculos do mínimo. "Nós podemos impetrar ações contra o governo. Ações exigindo o pagamento deste valor que deixou de ser investido e ações punitivas a agentes que cometem esses equívoco s. Porém não é essa nossa intenção", afirmou Martins.

Segundo os procuradores da República, pode ser assinado um documento formal para garantir a normatização do pagamento nos próximos anos. "Enviamos a recomendação para deixar claro aos gestores que não está sendo cumprida a lei prevista pela Constituição. Acredito que ano que vem não teremos mais essas práticas. Na pior das hipóteses, estancaríamos a sangria e, posteriormente, discutiríamos o investimento desse valor que deixou de ser aplicado", reiterou Martins.

Além de computar os recursos do Bolsa Família como sendo do setor de saúde, o governo utilizou valores do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para o cálculo do mínimo e considerou como gastos os valores empenhados e, posteriormente, cancelados.

Além disso, nos anos de 2000 e 2001, não utilizou a ba­se de cálculo de anos anteriores, o que subestimou o valor dos anos seguintes. "Equivo­cadamente, mas não sem querer, o governo reportou os anos de 2000 e 2001 ao ano de 1999", disse Martins.

Na semana passada, durante encontro com prefeitos do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os governos estaduais por não cumprirem o pagamento do mínimo exigido. Segundo ele, os governadores não destinam nem 6% de seu orçamento para a saúde. A emenda prevê que os governos estaduais direcionem pelo 10%.