MP agiu com lentidão na apuração do caso Rasera

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Atas de três reuniões do Conselho Superior do Ministério Público Estadual demonstram que o órgão agiu com lentidão na apuração e investigação do caso do investigador da Polícia Civil Délcio Augusto Rasera. O policial, que se apresentava como assessor do governador Roberto Requião e trabalhava na Casa Civil, foi preso em setembro de 2006 por posse ilegal de armas e por fazer escutas telefônicas clandestinas.

Na primeira ata, da reunião realizada em 13 de dezembro do ano passado, consta que o então coordenador da Promotoria de Investigação Criminal (PIC) do Ministério Público Estadual (MP), Paulo Kessler, solicitou a instalação de uma força-tarefa por parte da instituição com a finalidade de que todo o material apreendido no "caso Rasera" fosse apreciado. O pedido da apuração foi tanto sob o ponto de vista criminal quanto no da improbidade administrativa, já que o policial é um servidor público.

O Conselho Superior do MP, por unanimidade, recomendou que o procurador-geral de Justiça do Paraná, Mílton Riquelme de Macedo, presente à reunião, instituísse uma força-tarefa e que esse trabalho fosse realizado em um prazo máximo de 60 dias. Como Riquelme não atendeu à recomendação do Conselho, em uma nova reunião, desta vez no dia 14 de março deste ano, ou seja, 90 dias depois do primeiro encontro, o procurador-geral foi indagado sobre a atual situação da PIC diante do "caso Rasera". Havia ocorrido, ao contrário da instalação da força-tarefa, uma redução no número de promotores de Justiça que atuavam na PIC.

Nessa reunião, foi lembrado o pedido para a formação da força-tarefa. Riquelme, no entanto, respondeu que os dois promotores que estavam na PIC naquele momento tinham condições de concluir os trabalhos. A declaração deixou inconformado o procurador Bruno Sérgio Galatti, que afirmou ter o próprio coordenador do órgão informado que apenas 5% do material apreendido havia sido analisado.

Foi dito ainda, naquele 14 de março, que, para "evitar qualquer risco de dano quanto à conservação da prova ou prejuízo às investigações", deveria ser feito todo o esforço no sentido de se concluir a investigação o mais rápido possível. Riquelme argumentou ainda que a PIC estava sofrendo uma reformulação e que os dois promotores que estavam no órgão trabalhavam com afinco na busca de uma conclusão.

O procurador Moacir Gonçalves Nogueira Neto ponderou que deveria haver prioridade para a conclusão do caso, uma vez que se "corria o risco de, em determinado momento, deparar-se com uma gama de situações não investigadas". Houve a informação de que a Procuradoria-Geral de Justiça estava acompanhando "de perto o andamento das investigações".

Mas, mesmo após essa nova discussão sobre o tema, a força-tarefa solicitada não foi instalada. Em uma nova reunião do Conselho Superior do MP, no dia 13 junho de 2007, seis meses depois da data do pedido feito por Kessler, foi lido um ofício do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, externando o anseio para que fosse "efetivamente implementada a força-tarefa que o Conselho Superior do MP, em 13 de dezembro de 2006, recomendou que fosse instituída".

Além de não cumprir essas recomendações feitas pelo Conselho Superior, o MP também não instaurou o processo de improbidade administrativa contra Rasera, na Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, como também já havia sido solicitado pelo órgão.

Atualmente, o quadro de promotores na PIC para trabalhar no "caso Rasera", porém, ao contrário de aumentar, diminuiu. No órgão, dos que atuaram na prisão do policial, apenas Walber Alexandre de Souza continua na PIC. Kessler foi substituído por Licínio Correa de Souza, que antes atuava na Promotoria de Justiça da 2.ª Vara Criminal de Curitiba. O ex-coordenador hoje está no Núcleo de Pesquisa e Informação (NPI), vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça.

Já os promotores de Justiça João Mílton Salles e Cláudio Franco Félix atuam hoje como promotor titular de entrância final da Comarca de Guarapuava e na Promotoria de Inquéritos Policiais, na área que cuida de réus presos, respectivamente. De acordo com declarações de Kessler, antes de sair da PIC, havia ainda "um oceano a ser investigado" e, além da demora da Justiça para julgar o caso, houve mudanças no órgão. O MP alega que as modificações na PIC nada têm a ver com o "caso Rasera".

Após a reeleição do governador Roberto Requião (PMDB), a PIC sofreu ainda uma diminuição de pessoal, perdendo sete policiais militares que contribuíam com as investigações do órgão. E houve ainda a ameaça de retirada da promotoria do imóvel onde funciona, no bairro do Ahú, em Curitiba, cedido pelo governo estadual.