MP ajuíza duas ações contra administração de Jocelito Canto

Ponta Grossa – O ex-prefeito de Ponta Grossa e atual deputado estadual Jocelito Canto (PTB) enfrenta mais uma vez a Justiça. Na segunda-feira, o Ministério Público da cidade ajuizou duas ações civis públicas contra o ex-prefeito por improbidade administrativa, praticada no exercício de seu mandato de 1997 a 2000. Canto já enfrenta no Tribunal de Justiça 24 processos que estão em fase de recurso. A última sentença proferida, em junho pelo TJ, cassou seus direitos políticos por oito anos. Ele recorreu da decisão e o caso tramita em instâncias superiores.

A promotora Marilú Schnaider questiona o ex-prefeito sobre a falta de empenho prévio no pagamento das despesas de uma obra de terraplenagem, em 1998. O contrato era de R$ 324,81 mil, mas mudanças no projeto aumentaram o valor para R$ 405 mil. Segundo a promotora, o contrato e o aditivo estão corretos, mas faltou o empenho desses gastos, que comprova que a despesa está autorizada.

A outra ação aponta irregularidade no pagamento de verba rescisória de 61 servidores comissionados. O MP entende que o pagamento da multa de 40% depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e mais o aviso prévio não se aplica a cargos de confiança. Sendo assim, uma auditoria do órgão apontou que R$ 60,1 mil foram pagos indevidamente.

Ontem, Canto ainda não tinha lido os processos, mas classificou as ações como "fuleragens" e considera que não houve crime nos dois casos. "Pode ter ocorrido um erro administrativo, nada mais além disso". No caso da terraplenagem, Canto disse que todo o processo foi realizado dentro das normas exigidas na época. "Fizemos licitação, tudo conforme as regras", disse. Na ação sobre o pagamento indevido da multa do FGTS, Canto afirmou que houve um entendimento que era legal. "Na gestão anterior a minha já se fazia isso e eu continuei no mesmo sistema".

O ex-prefeito afirmou que passa pelo seu "inferno astral". Em dezembro, vence o prazo de cinco anos para que todas as ações contra ele sejam ajuizadas na Justiça, caso contrário os crimes prescrevem. Para evitar isso, o MP montou uma força-tarefa para concluir as investigações na gestão de Canto. "De agora até o final de dezembro vai aparecer um monte de coisa contra mim", disse.