O Ministério Público apresentou, na quarta-feira (15), uma ação civil de improbidade administrativa contra os 16 envolvidos em um suposto esquema de fraude na licitação de 26 terrenos do Cemitério São Paulo, em Londrina, Norte do Paraná. Entre os acusados estão o ex-vereador Orlando Bonilha e o ex-superintendente da administração de cemitérios e serviços funerários de Londrina (Acesf), Osvaldo Moreira Neto. O processo é reflexo de uma ação criminal, na qual os envolvidos são acusados de lavagem de dinheiro e fraude em licitação, apresentada na semana passada.
De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, o principal objetivo desta ação é obter sanções, como multas aos envolvidos e a suspensão de seus direitos políticos. "A grande sanção para pessoas que atuam no poder público é perder esse direito", comenta.
Segundo Lima Castro, a ação não pede o ressarcimento dos valores, pois a Acesf já tinha invalidado o processo licitatório, retomando os terrenos suspeitos de terem sido comprados de forma irregular. Segundo o promotor, o próximo passo do processo é a apresentação da defesa preliminar dos envolvidos.
O caso corresponde ao edital da Acesf para a venda de 86 lotes no Cemitério São Paulo. As investigações do MP apontaram irregularidades no processo de venda em 26 lotes, que teriam sido adquiridos por "laranjas" a favor de Bonilha e Moreira Neto pelo valor mínimo de R$ 2,8 mil e revendidos, posteriormente, pelo dobro do preço.
Em seu depoimento na época da divulgação das irregularidades, Moreira Neto, afirmou a promotora Leila Voltarelli, que tinha conhecimento do uso de "laranjas" e que era pressionado pelo ex-vereador a deixar passar as irregularidades, sendo lembrado pelo ex-vereador que ele lhe devia a indicação para o cargo. Já Bonilha não deu nenhuma declaração à imprensa na ocasião.
E o uso de outras pessoas para aquisição dos terrenos ficou comprovado com a declaração de um sobrinho de Bonilha, o metalúrgico Leandro Lupiane, que afirmou que ele e sua esposa serviram de "laranja". Segundo Lopes, quem cuidou dos papéis foi uma assessora do ex-vereador. "O Orlando me ligou e disse que queria comprar uns terrenos e precisava de alguém para colocar no nome. Me perguntou até se eu tinha mais uma pessoa para indicar e quebrar esse galho", admitiu.
A reportagem tentou contato com Bonilha e Moreira Neto, mas eles não atenderam as ligações.
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