A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou uma ação penal e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Wellington Andrade (PRP) e um assessor do gabinete dele. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os dois teriam exigido a devolução mensal de parte dos salários de outro assessor do parlamentar. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º).
Em nota encaminhada à imprensa, a promotoria informa que o assessor supostamente prejudicado confessou em depoimento que nunca trabalhou no prédio da Câmara Municipal de Maringá (CMM), que recebia R$ 600 mensalmente pelo legislativo e que atendia o público no escritório particular do vereador, que fica em outro lugar.
"O declarante confirma que a Câmara Municipal realiza um adiantamento de salário para todos os servidores no dia 15 de cada mês e o restante no final de cada mês; que os valores que a Câmara Municipal pagava no dia 15 de cada mês ficavam totalmente para o declarante, os valores que eram pagos no final de cada mês eram devolvidos para o vereador Wellington Andrade; que, segundo sabia, esse valor do final de cada mês era entregue ao Partido Republicano Progressista (PRP)", informa a ação proposta pelo promotor José Aparecido da Cruz.
Para o MP, o vereador autorizou que o assessor prestasse serviço ao escritório particular, lesando o erário e permitindo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato ou cargo público.
Na ação civil pública, a promotoria requer o ressarcimento integral dos valores pagos ao assessor no período entre 2010 e 2011 (cerca de R$ 29 mil), com correção monetária; a suspensão dos direitos políticos do vereador por oito anos; a perda da função pública; a proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa de duas vezes o valor do dano.
Já a ação penal aponta o crime de concussão, que é exigir vantagem indevida, sendo funcionário público. Em caso de condenação, a pena prevista é de dois a oito anos de reclusão.
A reportagem tentou contato com Wellington Andrade, mas o seu telefone celular estava desligado. O parlamentar também não foi localizado na Câmara na manhã desta sexta-feira.