Entenda o caso
2006: Secretaria de Educação promove pregão eletrônico para comprar 22 mil televisores 29 polegadas para uso em salas de aula.
2007: A vencedora do pregão foi a fabricante de móveis Cequipel, que tinha ficado em segundo lugar na licitação, mas foi a fornecedora das televisões porque a primeira colocada - WLP Comércio de Móveis - tinha irregularidades em sua declaração de capital social.
2007: valor total da compra foi de R$ 18,9 milhões, com preço médio por aparelho de R$ 860,00. Deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse, na época, que preço era superior ao praticado nas lojas de varejo e a prazo (10 vezes sem juros), onde era possível encontrar produto similar no valor de R$ 710,00 por unidade.
2007: no mês de março, Ministério Público começa a apurar possíveis irregularidades na licitação por meio de instauração de Inquérito Civil Público. Maurício Requião, a empresa vencedora do pregão e diversas autoridades foram convocadas a prestar esclarecimentos.
2008: conselheiro Mattos Leão, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concede parecer favorável às contas da Secretaria de Educação referentes ao ano em que foi feita a licitação das televisões.
2013: Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquiva o Inquérito e diz que irregularidades não foram comprovadas.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou o inquérito que apurava possíveis irregularidades na licitação para a compra das televisões em cor laranja para as escolas públicas pelo Governo do Paraná em 2006. A confirmação do arquivamento veio a público nesta segunda-feira (13), mas a homologação do pedido feito pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público é do dia 2 de abril.
O documento relata que os questionamentos em relação a possíveis irregularidades na compra de 22 mil televisores para a rede estadual de educação, pelo então governo Roberto Requião (PMDB), não foram comprovados. Conforme o pedido de arquivamento, não houve comprovação de indícios de que algum servidor público ou outra pessoa tenha sido beneficiada de maneira irregular pelo modo como foi conduzida a licitação.
Além disso, na época da compra, o então líder da oposição da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, questionou o preço dos televisores. Ele chegou a comprar um aparelho similar ao que foi objeto da licitação pela internet por R$ 739 - o que "comprovaria", segundo o tucano, o superfaturamento.
De acordo com informações do relatório do MP-PR, o preço pago por cada televisão pelo governo do estado foi de R$ 860. O valor total pago pelos aparelhos foi R$ 18,9 milhões.
Outro argumento utilizado para justificar o fato de que a licitação deveria ser considerada problemática era o fato de a empresa primeira colocada na concorrência WLP Comércio de Móveis ter sido desclassificada por apresentar problemas em relação à declaração do capital social. Com isso, a segunda colocada Indústria de Móveis Cequipel Ltda foi a fornecedora da mercadoria. A empresa, segundo notícias publicadas na época, foi uma das principais financiadoras da campanha para a reeleição de Requião.
O documento cita que um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) aprovou a licitação, que fora coordenada pelo secretário de educação da época, Maurício Requião. A avaliação, dentro do TC foi conduzida pelo então conselheiro do órgão de controle das contas Artagão de Mattos Leão agora presidente da instituição. Leão, ex-deputado estadual, foi indicado como conselheiro do Tribunal de Contas pelo então governador Roberto Requião, em 1991.
A reportagem entrou em contato com o ex-secretário de Educação Maurício Requião, mas ele não quis se pronunciar sobre o assunto.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembleia, que defendia que a licitação tinha sido superfaturada na época da compra, não foi localizado para comentar o assunto até as 19 horas.