O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs nesta segunda-feira cinco ações de improbidade administrativa contra envolvidos no esquema do mensalão, que já foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal por crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção.
Nas ações, o MP pede o ressarcimento integral do danos causados aos cofres públicos, bem como a condenação dos envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Entre os réus nas ações estão 37 pessoas, entre elas José Dirceu, Roberto Jefferson, José Genoino, Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério e parlamentares de cinco partidos: PP, PL, PTB, PMDB e PT. Todos são acusados de participar de um esquema de compra de apoio político para aprovação de projetos e emendas no Congresso, entre 2003 e 2004, e de enriquecimento ilícito.
As ações baseiam-se em documentos extraídos do inquérito 2.245 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. De acordo com elas, a organização criminosa era composta por três núcleos de atuação: o núcleo central, integrado por dirigentes do PT e do poder executivo; o núcleo publicitário, do réu Marcos Valério; e o núcleo financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.
O esquema funcionava por meio de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios a particulares em troca de dinheiro e vantagens, além da compra e venda de votos de parlamentares. Portanto, além de praticar os crimes já denunciados pelo procurador-geral da República em março do ano passado, os envolvidos violaram princípios da administração pública e praticaram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito, segundo o MP.
Foram propostas diferentes ações de improbidade, uma para cada partido, de acordo com os parlamentares envolvidos no esquema. As ações são assinadas pelos procuradores da República Michele Rangel de B. Vollstedt Bastos, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos e Anna Carolina Resende de Azevedo Maia.
Governo pressiona STF a mudar Marco Civil da Internet e big techs temem retrocessos na liberdade de expressão
Clã Bolsonaro conta com retaliações de Argentina e EUA para enfraquecer Moraes
Yamandú Orsi, de centro-esquerda, é o novo presidente do Uruguai
Por que Trump não pode se candidatar novamente à presidência – e Lula pode