MP comemora decisão do Supremo

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O Ministério Público do Paraná comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta acabar com o nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário. O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, avaliou como muito positivo o entendimento dos ministros do STF sobre o assunto. "Havia uma discussão jurídica sobre a legislação que não especificava a proibição do nepotismo", comentou.

Para o procurador Moacir Gonçalves Nogueira Neto, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, a súmula vinculante editada pelos ministros do Supremo deveria proibir a contratação de parentes para todos – citando a exceção aberta pelo STF aos ministros e secretários estaduais e municipais. "Mesmo assim a decisão é extremamente positiva para aqueles que buscam a eficiência e a transparência no serviço público."

Nogueira Neto disse esperar a ajuda da sociedade para denunciar casos de nepotismo, mas acredita que após a publicação da súmula as exonerações ocorrerão de forma rápida e natural. Ele explicou que as ações ajuizadas pela instituição continuarão tramitando na Justiça.