MP das filantrópicas dá fôlego à CPI das ONGs

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Com o fim de suas atividades previsto para a próxima semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, boicotada pelos governistas, ganhou uma sobrevida com a medida provisória (MP) 446, que anistia entidades filantrópicas ameaçadas de perder o direito à isenção por suspeita de irregularidades. A comissão será "ressuscitada" para colaborar na investigação sobre essas entidades. Seu presidente, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), coletou hoje 26 das 27 assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos até abril de 2009. Para Heráclito, a medida provisória é "um desrespeito" ao Senado, que tenta moralizar o funcionamento das entidades sem fins lucrativos. "A anistia vai beneficiar exatamente aquelas organizações que estamos investigando", afirmou.

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que entidades consideradas "ineptas" e sem condições de executar convênios receberam mais da metade - 54,5% - das verbas federais destinadas ao chamado terceiro setor. Na primeira audiência pública realizada na comissão, o procurador do TCU, Lucas Furtado, informou que chega a R$ 12 bilhões o total de recursos liberados para entidades que não prestaram contas ou que não foram auditadas pelo governo.

É a segunda vez que os trabalhos da CPI são prorrogados. Na atual fase, que começou em maio, os governistas, encabeçados pelo relator da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), se valeram da maioria dos votos para brecar os requerimentos de convocação e de quebra de sigilo de entidades ligadas ao PT e ao governo. Escolhido para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Arruda se limitou a ouvir dezenas de depoentes sobre medidas para regulamentar o setor, sem avançar em nenhum tipo de investigação.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) vai requerer à Polícia Federal cópia do inquérito relativo à Operação Fariseu, da PF, que durante quatro anos investigou um esquema de pagamento de propinas e de concessão fraudulenta de certificados de filantropia. Dias diz acreditar que um exame aprofundando deve mostrar a ligação de filantrópicas favorecidas pela MP com "integrantes do alto escalão do governo".

Instalada em outubro de 2007, a CPI das ONGs em nenhum momento conseguiu atender o objetivo que justificou sua criação: o de investigar desvios de dinheiro público envolvendo entidades sem fins lucrativos.