MP de Contas cobra concurso em 277 cidades do Paraná

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPjTC) está cobrando de 277 dos 399 municípios do estado a realização de concurso público para contratação de contadores, advogados e outros profissionais que hoje não fazem parte dos quadros das prefeituras e das câmaras de vereadores. Segundo estimativa do MPjTC, cerca de 80% do déficit de profissionais está nas carreiras de contador e advogado, mas faltam ainda nos municípios engenheiros, médicos, conselheiros tutelares e até mesmo office-boys e motoristas.

A intenção do MPjTC é diminuir a quantidade de contratações desses profissionais por meio de nomeações de cargos em comissão – que não exige a realização de concurso. Com isso, o Ministério Público espera aumentar o nível de profissionalização dos quadros de prefeituras e câmaras.

O MPjTC enviou ofícios para todos os 277 municípios – o que representa 69% das cidades paranaenses – determinando que eles façam os concursos até o fim deste ano. Os gestores públicos que não atenderem ao pedido estarão sujeitos a multa. A determinação tem como base o Acórdão do TC n.º 1.111 de 2008, que determina a contratação prioritária de contadores e advogados efetivos por meio de concurso.

Segundo o procurador-geral do MPjTC, Laérzio Chiesorin Jr., é "inaceitável" que uma prefeitura ou uma Câmara Municipal tenha apenas contadores e advogados comissionados, o que acarreta a troca de servidores assim que mudam as administrações. "Todas as ações, todos os projetos sofrem descontinuidade. Isso pode causar prejuízo. Não dá para um município funcionar sem esses dois profissionais. Eles são imprescindíveis", argumenta.

O vice-presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Paraná, José Valmor Martins, vereador em Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do estado, diz que já há várias cidades com concursos abertos para regularizar a situação. Porém, ele ressalta que o custo de um concurso pode variar entre R$ 12 mil e R$ 40 mil. "É muito caro." Segundo ele, por causa disso existem vários municípios organizando-se para realizar um concurso em conjunto.

Deficiência histórica

A carência de mão de obra qualificada é uma deficiência histórica de cidades do interior, principalmente as pequenas, nas quais há maior dificuldade de atrair profissionais qualificados. Reportagem publicada na última quarta-feira pela Gazeta do Povo mostrou que quase metade das 399 prefeituras do Paraná não tem um engenheiro contratado para elaborar projetos, fiscalizar obras, planejar investimentos públicos e coordenar intervenções urbanas.