MP de São Paulo cria banco de dados com lista de grampos telefônicos

O Ministério Público do Estado de São Paulo criou uma central que reunirá todos os registros de interceptação telefônica autorizadas pela Justiça. O sistema, cuja criação foi publicada na edição do "Diário Oficial do Estado" nesta quarta-feira (14), deve reunir todos os pedidos feitos pelos promotores de Justiça ou por qualquer outra autoridade. Também serão registrados os pedidos de prorrogação das escutas.

De acordo com o comunicado do ministério, "em nenhuma hipótese o sistema colherá ou armazenará o conteúdo, parcial ou total, das escutas obtidas por meio de interceptação, por transcrição ou por qualquer outro meio eletrônico".

A entidade informa que a central terá mecanismos de "absoluta preservação dos registros e identificação em caso de consulta". A operação do sistema será feita pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO-Crim) da entidade.

O objetivo da nova central é contribuir para a prevenção de "eventuais abusos, em respeito aos direitos fundamentais, à proteção da pessoa humana e à proteção da intimidade e privacidade na produção desse tipo de prova".

Em 2007, a Justiça autorizou 34 mil interceptações telefônicas para a investigação de crimes, segundo dados da CPI das Escutas Telefônicas.