MP decide futuro da ação antinepotismo na segunda

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O Conselho Superior do Ministério Público do Paraná vai julgar, na segunda-feira, às 13h30, o recurso do Partido Popular Socialista (PPS) contra o arquivamento da ação que pede a demissão dos parentes do governador Roberto Requião de cargos públicos. O procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber é o relator.

Na ação, o PPS pede ainda a lista de nomes dos familiares do governador. O partido também solicita que as mesmas medidas contra o nepotismo sejam tomadas em todos os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e que ocorra a devolução da quantia recebida pelos parentes de Requião.

Segundo o presidente estadual do partido e pré-candidato ao governo estadual, Rubens Bueno, a expectativa é que o Ministério Público volte atrás e tome uma decisão moralizante impedindo o nepotismo. "A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Comercial do Paraná (ACP) já se manifestaram a favor de nossa ação. Acho que o negócio de empregar parentes tem de acabar."

De acordo com o advogado do PPS, Luiz Fernando Pereira, o Conselho do MP vai ficar em situação indelicada caso não acate a representação e mantenha o arquivamento. "A situação já era paradoxal, por que procuradores do interior do Paraná já estavam tomando medidas semelhantes contra o nepotismo por conta própria", disse.

Segundo Pereira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também entregou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo que o órgão ajuíze ações contra o nepotismo nos Poderes Legislativo e Executivo. "A Associação Paranaense do Ministério Público divulgou apoio à representação e, para embasá-la, enviou à AMB artigos de promotores contra o nepotismo", diz. A resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o fim do nepotismo no Judiciário, também deve ser aplicada ao Legislativo e ao Executivo.

Os principais parentes do governador Roberto Requião no Executivo estadual são: Eduardo Requião (Portos de Paranaguá e Antonina – irmão); Maurício Requião (secretário de Educação – irmão); Maristela Requião (Museu Oscar Niemeyer – esposa); Lúcia Requião (Provopar – irmã) e João Arruda (Cohapar – sobrinho).

Assembléia

No Legislativo estadual o assunto nepotismo também continua em pauta. O projeto de lei contra o favorecimento de parentes do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) não será arquivado pelo presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB). A possível votação da lei, no entanto, não deverá entrar na pauta antes das eleições de outubro. "Realmente não vou arquivá-la, mas também não deve ser votada. Não quero discutir o assunto", afirmou Brandão.

"O presidente da Assembléia prometeu que não vai arquivar o projeto. Agora, vamos trabalhar e construir uma forma de pôr para votar. Vamos retomar o debate e reconstruir o processo. Temos de conseguir a garantia de 33 votos de parlamentares. Neste segundo semestre vou começar a articulação e espero que a lei seja votada lá por novembro", disse Tadeu Veneri, contando que terá uma reunião com membros da Associação Comercial do Paraná (ACP), que também se manifestou contra o nepotismo.

Quanto ao recurso do PPS, que será julgado na segunda-feira pelo Conselho Superior do MP, Veneri afirmou que "se o parecer for de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, e a Constituição Estadual, no artigo 27, será determinada a exoneração dos familiares do governador".