Sessenta e duas pessoas suspeitas de participar do esquema de corrupção na Receita Estadual em Londrina foram denunciadas nesta segunda-feira (13) pelo Ministério Público (MP) à Justiça. Entre os denunciados estão 15 funcionários da Receita – 11 permanecem presos em Londrina. Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina, Cláudio Esteves, a Operação Publicano identificou pelo menos 70 fatos criminosos praticados pelo grupo de auditores fiscais e empresários.
Propina chegou a R$ 600 mil, diz Gaeco
As propinas supostamente recebidas por auditores da Receita Estadual denunciados por participação em um esquema de corrupção chegaram aos R$ 600 mil. A informação é do promotor Cláudio Esteves, que afirma que as investigações apontam também para propinas de R$ 200 mil que se repetiam. “Ainda não temos o valor total do que foi recebido [pelos auditores] ao longo dos anos, mas certamente é uma quantia vultuosa.”
O promotor pontua que ainda há muito a ser apurado, mas as investigações apontam que os servidores suspeitos de participar no esquema tiveram uma evolução patrimonial em desconforme com seus próprios salários – que variam entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. “Isso é um indicativo de que houve um recebimento acentuado de pagamento de propinas.”
Represália
Segundo o promotor, as investigações indicam que os empresários que não realizavam o pagamento de propina sofreram autuações que excediam os limites legais.
Entre os crimes estão corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e violação de sigilo funcional. Segundo Esteves, esse número não representa “a maioria dos fatos que ainda dependem de apuração”.
Operação publicano: entenda o caso
De acordo com ele, os auditores denunciados abordavam representantes de empresas “com a finalidade de solicitar uma vantagem indevida para que não fosse feita uma fiscalização correta ou então oferecendo os préstimos no sentido de dar proteção para eventual sonegação dessas empresas”. O promotor acrescentou ainda que, “em virtude da sonegação que era perpetrada com a proteção do grupo, havia pagamento de propinas”.
Delegado da Receita diz que provas são planilha do Refis
Documentos apreendidos junto à Receita Estadual nas investigações e apontados como prova de cobrança de propina por parte dos auditores seriam, na verdade, tabelas de descontos legais de multas e juros oferecidos pelo governo. É o que alega o delegado da regional da Receita em Londrina, Marcelo Müller Melle.
Segundo ele, as buscas de documentos na sede do órgão estavam apoiadas em uma decisão judicial. No mandado, o magistrado teria baseado a justificativa em listas de documentos que apontariam um abatimento de até 95% nos impostos – desconto este supostamente oferecido pelos auditores como forma de evitar a arrecadação de tributos e oferecer a possibilidade de pagamento de valores menores do que os devidos na forma de propina.
“Em novembro e dezembro do ano passado houve um programa de recuperação fiscal da receita, o Refis. Nessas tabelas estava discriminada a dívida total, o valor de multas e juros que poderiam ser descontados, e o valor líquido possível de ser arrecadado. Esse Refis permitia um desconto de até 95% sim, mas só em relação a multas, juros e atualizações de valores.”
Segundo Melle, no Refis todas as empresas com dívida ativa em impostos como ICMS e IPVA receberam contato dos auditores para quitar atrasados.
Melle confirmou que enviou ao Gaeco informações sobre as planilhas, para “evitar dúvidas”. “O juiz que autorizou as buscas deliberou sobre um portfólio de ofertas de descontos indevidos das dívidas das empresas, mas na verdade era apenas uma planilha de trabalho do programa de descontos de multas e juros autorizado pela Assembleia Legislativa.”
O promotor Renato de Lima Castro disse que tais planilhas fazem parte de indícios apontados no início das investigações. “Nosso trabalho vem sendo feito com base em diversas provas fortes de ilicitude, e essas tabelas eram apenas um pequeno indício, apontado ainda na inicial do processo.”
Lavagem de dinheiro
O Gaeco ainda não tem o levantamento do volume de propina supostamente recebido pelos auditores. Também não há uma confirmação de quanto o estado deixou de arrecadar. As investigações ainda apuram como o dinheiro da propina era “lavado” pelos auditores.
“Em regra, temos abertura de empresas em nome de laranjas. Elas eram usadas para trânsito de valores, lavagem de dinheiro – que ainda tem que ser apurada –, e também emissão de notas fiscais fraudulentas que representavam um ganho de crédito de ICMS fraudulento, que implicava na própria sonegação, e em decorrência disso era cobrado um valor como propina.” O papel das pessoas no crime de lavagem de dinheiro é alvo de uma segunda investigação.
Multas milionárias
O promotor informou que empresários que não aceitaram o acordo de corrupção sofreram autuações milionárias. “Em alguns casos, possivelmente temos autuações que excedem os limites legais.” Esteves citou o exemplo de um empresário que foi autuado em cerca de R$ 4 milhões por não ter feito acordo.
“Depois, em sua defesa administrativa, ele baixou essa atuação para R$ 70 mil. Então, esse é um indicativo claro de que houve uma autuação fiscal em excesso e nós temos firme crença de que se trata de uma represália por não ter feito o acordo com aquele grupo que estava solicitando a vantagem.”
Denunciado
Entre os denunciados está Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de fiscalização da Receita, que está foragido há 24 dias. Ele é considerado um dos cabeças do grupo e foi companheiro do governador Beto Richa em provas de automobilismo. O advogado de Lima, Douglas Maranhão, preferiu não comentar a denúncia contra seu cliente.
Mais de 20 auditores pedem aposentadoria
Em meio a investigações, o quadro de servidores da Receita Estadual de Londrina deve sofrer ainda mais baixas. Dos 135 auditores lotados na regional, mais de 20 protocolaram pedido de aposentadoria nos últimos dias, revelou o delegado da Receita Marcelo Müller Melle. Segundo o delegado, os pedidos de aposentadoria não têm nenhuma relação direta com as investigações do Gaeco. “Os mais novos têm mais de 20 anos de casa, foram aprovados em concurso realizado em 1993. Como os servidores entram em grupos, após processo seletivo, é natural que haja diversos pedidos de aposentadoria ao mesmo tempo, pois todos atingem o tempo de serviço ao mesmo tempo”, diz. Em todo o Paraná, devem ser aposentados cerca de 300 servidores. Porém, mesmo com estas baixas, o serviço não deve ser afetado. É o que garante Melle, já que a Receita está – nas palavras do delegado – em um processo de reconstrução.
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