A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina apresentou ontem uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e secretários municipais. Eles são acusados de participar da realização de uma licitação fraudulenta para a contratação do curso de capacitação da Guarda Municipal.
Segundo informações do Ministério Público, além do prefeito foram denunciados na ação os então secretários municipais de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci Júnior, e de Gestão Pública, Marco Antônio Cito; o técnico de gestão pública Wagner Fernandes Lemes Trindades e o empresário Cleiton Severino Dias, proprietário da empresa Delmondes & Dias Ltda.
A ação considera que "a fraude consistiu na criação de um objeto falso, já que o curso em questão já estava sendo prestado pela Polícia Militar 50 dias antes da contratação da empresa".
Em caso de condenação, o prefeito pode ter suspensos os direitos políticos e até perder o cargo. A ação pede ainda a devolução dos valores pagos indevidamente. A empresa Delmondes & Dias teria recebido R$ 303 mil para prestar o serviço, sendo que R$ 124.082,74 foram repassados aos policiais militares que realizaram o curso.
O curso da Guarda Municipal de Londrina já foi objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) realizada pela Câmara Municipal. A relatora Lenir de Assis (PT) teve o seu texto rejeitado pelos outros dois integrantes da comissão, Jairo Tamura (PSB) e Tito Valle (PMDB), que não aceitaram a tese da petista, que concluiu que o prefeito Barbosa Neto seria responsável pelas irregularidades. O relatório assinado por Valle e Tamura, mais ameno, responsabilizava apenas o ex-secretário Benjamin Zanlorenci e o secretário de Governo, Marco Cito, que na época da contratação era secretário de Gestão Pública. O texto foi rejeitado pelo plenário.
A Câmara Municipal discute a abertura de uma comissão processante contra Barbosa e o vice-prefeito, José Joaquim Ribeiro (PSC).
Primeira-dama
A primeira-dama de Londrina, Ana Laura Lino, não precisará depor no processo que apura denúncias de irregularidades na relação entre agentes públicos e o Instituto Gálatas. A Oscip é investigada por desvio de recursos da área da saúde. O depoimento estava marcado para hoje, mas o Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus à primeira-dama. Ela iria ser ouvida na condição de testemunha arrolada pelo Ministério Público. A ação é desdobramento da Operação Antissepsia, que levou para à prisão 21 pessoas em maio.
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