O Ministério Público do Paraná (MP) ajuizou ontem uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba João Cláudio Derosso (PSDB). Na ação também são réus a sogra, Noêmia Queiroz Gonçalves dos Santos e a cunhada do vereador, Renata Queiroz Gonçalves dos Santos. As duas foram contratadas pela Câmara Municipal no período em que Derosso era o presidente da Casa o que configura nepotismo para o MP.
Na ação, o MP pede o ressarcimento dos cofres públicos pelos valores pagos às duas, e a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos para Derosso.
A ação argumenta que as contratações violaram o princípio da impessoalidade, pois ocorreram após a edição da Súmula Vinculante n.º 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, que proíbe o nepotismo na administração pública.
Segundo a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, Noêmia foi nomeada para a presidência e ficou no cargo entre maio de 2005 e dezembro de 2006. Depois disso, ela ocupou outros cargos na Diretoria de Apoio às Comissões, onde ficou até setembro de 2010.
Já Renata ficou lotada no gabinete da presidência entre janeiro e fevereiro de 2011. Depois ela foi para a consultoria das comissões, onde ficou até abril do ano passado.
No último dia 10, o MP já havia ingressado com ação de improbidade administrativa contra Derosso, o ex-vereador Ehden Abib, e o servidor João Leal de Matos, pela contratação de cinco funcionários fantasmas. Um deles era o próprio Matos, que acumulou ilegalmente cargos na Assembleia e na Câmara de Vereadores por dez anos. O MP requereu dos três a devolução de R$ 3,6 milhões. O ex-presidente também é alvo de um inquérito criminal pelo mesmo motivo. Ele ainda responde a uma outra ação de improbidade por causa de supostas irregularidades na licitação de publicidade da Câmara.
Outro lado
A reportagem procurou o vereador João Cláudio Derosso, mas ele não atendeu as chamadas telefônicas. O advogado do vereador, Figueiredo Basto, também foi procurado, mas até o fechamento desta edição ele não respondeu ao pedido de entrevista.
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